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Direitos do Cidadão
MPF participa da segunda edição do Seminário Internacional Pró-Reparações Históricas, em Belo Horizonte (MG)
Evento reunirá autoridades, pesquisadores e ativistas internacionais para construir caminhos para reparação aos povos negros e indígenas
Criminal
Após ação do MPF, servidores do INSS em Bacabal (MA) são condenados por inserção de dados falsos em sistema
Dados falsos permitiram a concessão de pensão por morte de forma indevida, com prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos
Indígenas
MPF consegue no TRF1 reconhecimento de necessidade de consulta prévia a povos indígenas impactados por obra no Acre
Tribunal condiciona continuidade do Ramal do Juazeiro à consulta e estabelece que medida deve ser adotada desde o planejamento da obra
Meio Ambiente
COP30: MPF intensifica atuação contra empreendimentos que podem alterar o regime das águas do Pantanal
Hidrovias e hidrelétricas ameaçam o coração hídrico do Brasil e podem afetar comunidades tradicionais
Direitos do Cidadão
MPF realiza reunião para discutir criação de programa estadual de transporte universitário em Sergipe
Recente reajuste tarifário coloca em risco permanência de estudantes da UFS
Meio Ambiente
Instituições criam grupo de trabalho para proteção da área da Beira Mar em Fortaleza (CE)
Atuação conjunta foi definida durante reunião realizada pelo MPF; órgão vai coordenar os trabalhos
Direitos do Cidadão
PFDC defende ratificação da Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Idosos
Em nota técnica, órgão reforça que a adesão da norma internacional fortalece garantias constitucionais
Meio Ambiente
A pedido do MPF, TRF1 mantém ação contra a Vale por dano ambiental na costa do Maranhão
Ação segue para produção de provas técnicas para mensurar o prejuízo causado pelo naufrágio do navio Stellar Banner em 2020
Indígenas
MPF cobra soluções de entes públicos para o descaso com a educação escolar indígena no RN
Ação aponta que estudantes sofrem com grave falta de estrutura e ensino que não contempla a cultura dos grupos locais
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Santa Casa do Acre não realize internato de estudantes de medicina de faculdades estrangeiras
Prática é expressamente vedada pelo Ministério da Educação