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Controle Externo da Atividade Policial
Justiça determina que agente da PRF que matou menina de 3 anos em abordagem no RJ seja julgado por júri popular
Policial será julgado pelos crimes de homicídio consumado, tentativas de homicídio e fraude processual
Eleitoral
MP Eleitoral defende combate à violência política de gênero como crucial para fortalecer democracia brasileira
Em seminário, vice-PGE destaca que cerca de 50 denúncias criminais foram apresentadas à Justiça Eleitoral contra agressores
Direitos do Cidadão
MPF pede ao Iphan análise para reconhecimento da língua Pajubá como patrimônio imaterial brasileiro
Documento destaca relevância cultural da linguagem como identidade e resistência social
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, governo federal lança Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Próximo passo deverá ser a publicação de portaria para compor o Comitê de Monitoramento do Plano, o que pode ocorrer ainda em 2025
Consumidor e Ordem Econômica
A pedido do MPF, Justiça condena instituição em Itaituba (PA) que vendia cursos sem credenciamento no MEC
Empresa e seu sócio foram condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais individuais e coletivos
Geral
COP30: MPF vai exibir o documentário “Pau d´Arco” no estande e na sede da instituição em Belém (PA)
Sessões vão incluir debates sobre violência no campo
Direitos do Cidadão
Após recomendação do MPF, secretarias estaduais de Sergipe firmam acordo para uso temporário do IML
Medida é considerada essencial para a qualificação das causas de óbito e o enfrentamento da mortalidade infantil
Indígenas
Justiça nega recurso da União e mantém sentença que garante medicina tradicional indígena em Entre Rios (SC)
Ação foi movida pelo MPF para garantir o respeito às tradições indígenas, incluindo o uso de ervas medicinais, nos cuidados à saúde
Meio Ambiente
Porto de Suape (PE): MPF realiza reunião para tratar dos impactos das obras de dragagem
Após denúncias de pescadores sobre a mortalidade de cavalos-marinhos, ações buscam paralisação das obras
Comunidades Tradicionais
MPF abre apuração urgente após onda de violência contra comunidades tradicionais do Pará
Casos incluem o assassinato de uma liderança camponesa e um ataque com crueldade contra duas quebradeiras de coco