Direitos do Cidadão
MPF fiscaliza posto de pesagem veicular em Araranguá (SC) em apuração sobre excesso de peso na BR-101
Vistoria colheu dados para adoção de medidas em caso de irregularidades que comprometam a infraestrutura e a segurança dos usuários
O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma vistoria no Posto de Pesagem Veicular (PPV) localizado na rodovia federal BR-101, em Araranguá (SC), no dia 29 de outubro. A inspeção teve como objetivo apurar possíveis irregularidades relacionadas ao excesso de peso de veículos que trafegam no trecho da rodovia sob a responsabilidade da concessionária CCR Via Costeira, entre Palhoça (SC) e a divisa com o Rio Grande do Sul.
Durante a vistoria, conduzida pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, verificou-se que o posto opera apenas na pista Sul da rodovia, 24 horas por dia. Há previsão em contrato de um equipamento destinado à pista Norte, mas essa obrigação está suspensa devido a testes de um novo modelo de pesagem em via, que estão sendo realizados no Triângulo Mineiro. As condições físicas e estruturais do PPV vistoriado serão objeto de laudo técnico pela equipe pericial do MPF.
A ação colheu dados e informações necessárias para que o MPF adote as medidas cabíveis para coibir o excesso de peso, tendo em vista que essa prática danifica o pavimento da rodovia e compromete a infraestrutura e a segurança de todos os usuários.
A partir dos elementos reunidos durante a vistoria, Carlos Augusto de Amorim Dutra dará seguimento à apuração para definir as providências a serem tomadas pelo MPF para coibir possíveis irregularidades e garantir o cumprimento das normas de trânsito e transporte na rodovia federal.