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Meio Ambiente
Ministérios Públicos de 15 países assumem compromissos para combater crimes ambientais
Carta de Belém foi aprovada nesta quarta-feira (22), como resultado do Fórum de Procuradores-Gerais para a COP30
Criminal
MPF defende Convenção de Budapeste para acelerar investigação de crimes cibernéticos contra crianças
Em audiência na Câmara dos Deputados, procurador afirmou que legislação penal é quase completa, mas lentidão da legislação processual põe em risco a preservação de provas digitais
Meio Ambiente
Fórum debate responsabilização de empresas por danos ambientais e papel das comunidades tradicionais na preservação
No encontro internacional de procuradores-gerais, MPF defendeu ações preventivas e proteção dos direitos de povos tradicionais
Constitucional
STF reafirma poder de investigação do Ministério Público
Competência para instaurar procedimentos investigatórios estão amparados pelo art. 129 da Constituição Federal
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Caixa Econômica Federal identifique poupanças de escravizados e informe destinação de valores
Órgão busca resgatar a memória e apurar a destinação de valores depositados por pessoas escravizadas no século XIX para compra de alforrias
Direitos do Cidadão
Trabalho do MPF leva Universidade Federal de Jataí a ampliar estrutura de apoio a estudantes com deficiência
Universidade adotou medidas de acessibilidade para estudantes com necessidades educacionais específicas
Meio Ambiente
Resolução da ANM sobre segurança de barragens incorpora sugestões apresentadas pelo MPF e pelo MPT
Sugestões buscaram ampliar a proteção de trabalhadores e manter em nível alto os requisitos para execução de empreendimentos minerários no Brasil
Comunidades Tradicionais
MPF e Incra cobram titulação de terras para comunidades quilombolas no Espírito Santo
Sentenças judiciais anularam títulos de domínio obtidos de forma irregular pela Suzano Papel e Celulose (antiga Fibria)
Meio Ambiente
COP30: vice-PGR defende necessidade de descapitalizar organizações criminosas para frear crimes ambientais
Segundo ele, o Ministério Público deve atuar de forma estratégica, preventiva e repressiva, para proteger o meio ambiente
Meio Ambiente
MPF reúne especialistas para discutir aprimoramento de normas do setor minerário
Seminário busca contribuições para consultas públicas da agência reguladora