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Meio Ambiente
Tratado internacional que garante maior proteção socioambiental é aprovado pela Câmara dos Deputados
Acordo de Escazú prevê acesso à informação e a participação pública em temas ambientais; MPF defendeu ratificação da norma
Geral
MPF presta homenagem ao ministro Nunes Marques, que completa cinco anos de STF nesta quarta-feira
Subprocurador-geral da República Alexandre Espinosa destacou o trabalho do ministro no STF e como vice-presidente do TSE
Direitos do Cidadão
MPF obtém compromisso do estado do Pará de criar Portal de Transparência do SUS
Medida permitirá que pacientes acompanhem online informações sobre filas de espera por consultas, exames e cirurgias
Consumidor e Ordem Econômica
MPF obtém quitação integral de dívida de empresa de táxi aéreo no Acre por descumprimento de acordo
Empresa usou pista irregular em acidente ocorrido em 2020, na área rural de Feijó (AC), para realizar voo privado
Eleitoral
MP Eleitoral registra mais de 9 mil manifestações judiciais no Pará no biênio 2023/2025
Balanço divulgado pelo órgão detalha a atuação judicial e extrajudicial sob a gestão do procurador da República Alan Rogério Mansur Silva
Criminal
Operação Tarrafa: MPF apresenta quinta denúncia por fraude de R$ 318 milhões no seguro-defeso de pescadores do PA
Organização usava hackers, certificados falsos e máquinas virtuais para processar requerimentos fraudulentos em escala industrial
Meio Ambiente
MPF recomenda que prefeitura de Conceição da Barra (ES) anule licença de condomínio próximo ao Parque Estadual de Itaúnas
Recomendação busca proteger a unidade de conservação e a comunidade indígena Jacó Pataxó
Cooperação Internacional
PGR e vice discutem IA e prova digital no Encontro de Procuradores-Gerais dos países de língua portuguesa
Evento ocorre nos dias 4 e 5 de novembro em Lisboa e reúne os chefes dos Ministérios Públicos de nove nações
Eleitoral
MP Eleitoral reforça pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro em julgamento no TSE
Órgão defende a perda do mandato e a inelegibilidade de Cláudio Castro e outros investigados por abuso de poder político e econômico
Meio Ambiente
MPF e órgãos da Aifa esclarecem que imóveis demolidos em operação em Paranaguá (PR) estavam desocupados
Informação falsa sobre destruição de moradias circula após a 27ª fase da operação da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental