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Comunidades Tradicionais
COP30: debate expõe colapso ambiental causado pela hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu (PA)
Participantes denunciam violação de obrigações para operação da usina e o chamado ecocídio na região
Meio Ambiente
COP30: MPF alerta sobre os impactos da mineração e do crédito rural concedido a áreas desmatadas na Amazônia
Debates realizados no estande do Ministério Público também abordaram experiências de atuação conjunta em assentamentos sustentáveis
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda ao DNIT reparo imediato de vias marginais da BR-101 em Barra Velha (SC)
Condições precárias das vias geram risco à segurança, especialmente com o aumento do fluxo de veículos na alta temporada
Constitucional
Supremo segue MPF e inclui o recreio na jornada de trabalho dos professores
Para não computar o tempo, o empregador deve comprovar que o docente estava dedicado a atividades pessoais
Meio Ambiente
MPF processa União e município de Araruama (RJ) por construções irregulares na Lagoa Viveiro de Peixes
Pedido liminar busca garantir fiscalização, demolição das obras, recuperação ambiental e indenização por danos morais coletivos
Criminal
Após denúncia do MPF, júri condena dupla por tentativa de homicídio contra policiais federais no Guarujá (SP)
Delegado foi atingido na cabeça e ficou internado em estado grave; autor do tiro recebeu pena que passa de 48 anos de prisão
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretária de Senador La Rocque (MA) por desvios de verbas do Fundeb
Réus terão que ressarcir danos e pagar multas no valor total de R$ 6,7 milhões, além de suspensão dos direitos políticos
Direitos do Cidadão
Relatório nacional aponta graves violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas
Documento é resultado de inspeção realizada pelo MPF e MPT em 2024 nas cinco regiões do país
Combate à Corrupção
MPF e órgãos de controle aprimoram acordos de leniência com novo roteiro de negociação para as empresas
Guia detalhado confere maior previsibilidade e segurança jurídica a empresas em negociações coordenadas com MPF, CGU e AGU
Direitos do Cidadão
MPF recomenda a municípios do RS que usem sistema do FNDE para mapear rotas de transporte escolar
Prefeituras de Coqueiros do Sul e Ciríaco devem aderir ao Sistema Eletrônico de Transporte Escolar (Sete) em até 30 dias