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Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: falta uma semana para a escuta pública que irá discutir a qualidade da educação em Itupiranga (PA)
Evento será em 27 de novembro, às 15h, na quadra coberta da escola Irmã Maria Tereza Torne Roig
Constitucional
STF invalida lei do Rio de Janeiro que previa transporte gratuito de animal de serviço ou de assistência emocional em aviões
MPF defendeu a inconstitucionalidade da regra, que estava suspensa por decisão liminar
Direitos do Cidadão
MPF sugere medidas para fortalecer o enfrentamento do racismo no futebol brasileiro
Despacho aponta medidas urgentes a serem adotadas pela CBF e pelos Ministérios da Igualdade Racial e do Esporte
Criminal
STJ segue entendimento do MPF e condena ex-conselheiro do TCE do Espírito Santo por corrupção
Decisão unânime foi proferida durante julgamento na sessão da Corte Especial desta quarta-feira (19)
Indígenas
COP30: MPF apura desabamento parcial de estrutura e condições de hospedagem, água e alimentação na Aldeia COP
Procedimento foi aberto após inspeção identificar problemas em prédio da UFPA, além de escassez de água e longas filas para refeições
Indígenas
MPF apura possível exposição não autorizada de imagens e dados de indígenas pela Vale no Museu Goeldi (PA)
Procedimento foi aberto após liderança indígena acusar a mineradora de associar indevidamente nomes de ativistas à marca da empresa
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: 23 municípios serão usados como pilotos na implementação do Novo Plano de Ações Articuladas do MEC
Ação visa garantir acompanhamento mais próximo do MEC e aprimoramento contínuo do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR)
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém condenação de ex-vereador e ex-secretária de Apicum-Açu (MA) por desvio de verbas do Fundeb
Ex-secretária de Finanças e ex-vereador foram condenados por improbidade administrativa após desvio de R$ 139,7 mil do fundo da educação
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e Anab obtêm divulgação de listas de beneficiários para reconstrução de imóveis atingidos por cheias no RS
Após conciliação, União divulga listas dos atingidos que ainda não tiveram nomes homologados e governo do RS melhora monitoramento de cheias
Comunidades Tradicionais
MPF realiza evento “Aquilombando-se” em alusão ao Dia da Consciência Negra
Encontro reunirá lideranças quilombolas e membros do MPF no dia 24, em João Pessoa (PB)