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Notícias
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Resultados
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Constitucional
TRF6 mantém exigência de nota mínima do Enem para financiamento estudantil
Decisão confirma entendimento do MPF de que o Judiciário não pode interferir no mérito administrativo das regras de seleção do programa
Direitos do Cidadão
MPF aciona município de Lagarto (SE) e exige na Justiça a implementação de UPA 24h
Unidade de Pronto Atendimento deve garantir direito à saúde da população e reduzir sobrecarga no Hospital Universitário de Lagarto (HUL)
Comunidades Tradicionais
Projeto MPF na Comunidade visitou 13 localidades no Baixo Madeira em Porto Velho (RO)
De 17 a 21 de novembro, equipe esteve em comunidades para ouvir ribeirinhos e coletar depoimentos que embasarão ações do órgão
Consumidor e Ordem Econômica
Audiência pública debate impactos do novo marco regulatório no transporte rodoviário interestadual de passageiro
Evento do MPF reuniu representantes dos setores público e privado, especialistas e sociedade civil
Direitos do Cidadão
MPF apura procedimentos do governo de Rondônia para emissão de documento de identidade
Falha na gestão estadual fez cidadão recorrer ao Judiciário para obter seu direito à emissão da Carteira de Identificação Nacional
Controle Externo da Atividade Policial
MPF discute estratégias de combate ao crime organizado em seminário na Associação Brasileira de Imprensa
Durante evento no Rio de Janeiro, MPF defende maior controle da circulação de armas de guerra e redução da letalidade policial
Direitos do Cidadão
MPF convoca reunião pública sobre violência contra a juventude negra em Marabá (PA) e região
Evento, agendado para 4 de dezembro, é aberto à participação de toda a sociedade
Criminal
MPF obtém condenação de organização criminosa que tentou transportar 139 kg de cocaína do Amapá para Portugal
Grupo utilizou mergulhadores para acoplar pacotes de drogas equipados com rastreadores AirTag no casco de navio
Meio Ambiente
MPF ajuíza ação para exigir remoção definitiva da carcaça e de resíduos oleosos do navio Haidar no Pará
Órgão pede decisão urgente para retirada dos destroços da embarcação naufragada há 10 anos, em Barcarena
Criminal
STF aceita denúncia do MPF por coação em processo judicial
Para Primeira Turma, acusação cumpre os requisitos para tornar réu deputado federal licenciado