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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF constata que maioria dos recursos públicos federais para saúde em Belém (PA) se destina a particulares
Precariedade do maior pronto-socorro da Amazônia se deve à falta de aplicação mínima de recursos federais disponíveis, aponta MPF
Meio Ambiente
Após ação do MPF, ANM tem 180 dias para iniciar estudo que diferencie pesquisa mineral da lavra garimpeira
Estudos técnicos devem contribuir para produção de norma válida em todo o território nacional
Meio Ambiente
Acordo com Hidrelétrica de Jirau e Camargo Corrêa define destinação social de 558 casas em Rondônia
Acordo encerra duas ações judiciais que tramitavam há mais de uma década na Justiça Federal
Geral
Entrevistas inéditas resgatam documentário sobre procurador Pedro Jorge, assassinado em 1982
Conteúdo extra reúne novas entrevistas e trechos que não foram inseridos no filme "Pedro Jorge: uma vida pela justiça", lançado em março de 2017
Meio Ambiente
MPF firma acordos para proteger áreas ambientais e garantir moradia digna em Nossa Senhora do Socorro (SE)
Atuação conjunta do MPF e do MPSE orienta regularização fundiária, recuperação ambiental e segurança jurídica
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF, DPU e conselhos de classe pedem à Justiça o não fechamento e a não privatização do PSM da 14, em Belém (PA)
Ação aponta sucateamento proposital para beneficiar hospital privado
Criminal
Justiça Federal condena empresário por transportar 103kg de ouro ilegal em Roraima
Empresário deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado
Criminal
MPF pede condenação de governador do Acre por fraude em licitação e desvio de R$11 milhões dos cofres públicos
Relatora do caso acolheu pedido do MPF, mas julgamento acabou suspenso por pedido de vista
Comunidades Tradicionais
MPF pede à Justiça que Belo Monte forneça água potável às famílias da Volta Grande do Xingu (PA)
Pedido também aponta necessidade de medidas para garantir acesso à comunicação para as famílias, que vivem abaixo da barragem, em vazão reduzida
Transparência
MPF recomenda destituição de presidente do Conselho de Saúde de Maricá (RJ) e medidas para garantir controle social
Votação para a escolha do secretário-executivo e assessoria jurídica e contábil independente estão entre as medidas para assegurar autonomia