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Notícias
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Improbidade Administrativa
MPF consegue condenação de 11 envolvidos em fraudes na compra de merenda escolar em São Lourenço da Mata (PE)
Esquema envolvendo ex-secretários municipais, ex-servidores públicos e empresários causou prejuízo de R$ 850 mil aos cofres públicos
Consumidor e Ordem Econômica
Câmara de Consumidor e Ordem Econômica fomenta aperfeiçoamento técnico e atuação resolutiva em 2025
Entre diálogos setoriais e ações coordenadas, Câmara fortaleceu a defesa da concorrência e do consumidor
Comunidades Tradicionais
MPF atua para identificar e proteger comunidades quilombolas do Vale do Paraíba (SP)
Trabalho busca preservar sítios e tradições culturais, além de garantir o acesso a direitos
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, Universidade Federal de Jataí (GO) garante aplicação de cotas para vagas remanescentes
Portaria do MEC indica que política afirmativa também se aplica às vagas disponíveis após encerramento de processos seletivos regulares
Direitos do Cidadão
MPF, ANPD e Senacon recomendam que X impeça geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos por meio do Grok
Atuação conjunta busca apurar e enfrentar a violação de direitos de mulheres, crianças e adolescentes pelo uso abusivo da ferramenta
Criminal
Câmara Criminal do MPF reforça atuação integrada em temas estratégicos em 2025
Retrospectiva destaca combate ao trabalho escravo, crimes cibernéticos e violência política de gênero
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recorre para obrigar União e Dnit a recuperarem marginais da BR-101 em Joinville (SC)
Justiça excluiu a União da ação e negou o pedido de liminar
Indígenas
MPF recorre ao TRF1 para garantir proteção integral da Terra Indígena Piripkura (MT) e evitar crimes ambientais
Permanência de não indígenas em área de isolamento voluntário ameaça sobrevivência dos povos indígenas isolados
Fiscalização de Atos Administrativos
Câmara do MPF consolida em 2025 atuação estratégica e estrutural em direitos sociais
Planejamento, produção de conhecimento aplicado e articulação institucional marcam o ano da Câmara
Meio Ambiente
Justiça atende pedido do MPF e suspende lei estadual que reduzia proteção ambiental no litoral do Piauí
Liminar restabelece proteção integral do Monumento Natural das Itans, em Cajueiro da Praia; descumprimento prevê multa de R$ 1 milhão