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Meio Ambiente
MPF ajuíza ação por desmatamento em área protegida na Terra Indígena Kariri-Xocó, em Alagoas
Além da recuperação ambiental, ação pede indenização por danos irreversíveis e medidas de proteção contra novas intervenções ilegais
Direitos do Cidadão
MPF acompanha instalação do Comitê Memória e Verdade do Acre
Inquérito apura se governo do Acre tem adotado medidas em prol da promoção da memória e da verdade diante das violações cometidas pelo regime civil-militar no estado
Improbidade Administrativa
Justiça segue parecer do MPF e condena servidores públicos por fraude ao INSS em Pernambuco
Esquema durou entre 2003 e 2009 e desviou cerca de R$ 2,4 milhões
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Banco Central fiscalize instituições financeiras por desrespeitarem nome social de pessoas trans
Medida busca assegurar o respeito ao nome social e à identidade de gênero nas instituições financeiras
Comunidades Tradicionais
MPF pede que Justiça suspenda decisão que prejudica direito à manifestação de indígenas que ocupam a Seduc no Pará
Foi emitida ordem, sem consulta prévia, para que indígenas desocupem o órgão, onde protestam contra lei estadual que afeta a educação nas aldeias
Direitos do Cidadão
Órgãos de saúde do Acre acatam recomendação e adotam medidas de prevenção e tratamento para a febre do oropouche
Secretaria de Saúde do Acre e Secretaria de Saúde de Rio Branco adotarão protocolos de atendimento recomendados pelo MPF e pelo MPAC
Direitos do Cidadão
MPF move ação para garantir reserva de vagas a negros em concurso público do CRO/AL
Edital descumpre legislação que assegura cotas raciais em concursos públicos federais
Meio Ambiente
MPF instaura apuração sobre precariedade do Cemaden, órgão essencial para prevenção de desastres climáticos
Falta de servidores e limitações orçamentárias podem prejudicar o monitoramento de chuvas e o envio de alertas aos municípios
Indígenas
Após recursos do MPF e da DPU, Justiça reconhece direito de manifestação de indígenas na BR-163
Rodovia está ocupada por indígenas, em protesto pela educação
Comunidades Tradicionais
MPF requisita resposta sobre como COP 30 vai garantir participação ativa de povos e comunidades tradicionais
Questionamento foi enviado nesta quarta-feira (22) ao presidente do evento, com prazo de 15 dias úteis para a resposta