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Comunidades Tradicionais
STJ acata pedido do MPF em ação pelo reconhecimento da tradicionalidade da Comunidade Oiteiro, na Paraíba
Com a decisão monocrática, o processo volta à primeira instância, para coleta de provas
Direitos do Cidadão
Atendendo ao MPF, Marinha do Brasil retifica edital e inclui reserva de vagas para candidatos negros
Seleção do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil convoca profissionais para prestação de serviço militar voluntário
Direitos do Cidadão
PFDC reforça compromisso com a efetividade da política de cotas para ingresso em universidades e no serviço público
Nicolao Dino reuniu-se com Instituto Educafro para debater sobre o tema, em Brasília
Criminal
MPF atua em 763 processos sobre trabalho escravo na Justiça Federal
Em 2024, órgão apresentou 167 denúncias e participou de 23 operações conjuntas em todo o Brasil
Eleitoral
Fiscalização do Ministério Público nas Eleições 2024 garantiu equilíbrio da disputa e vontade dos eleitores
Combate à violência política de gênero, ao assédio eleitoral e à influência de organizações criminosas sobre candidaturas marcaram o trabalho
Indígenas
MPF recomenda que governo do PA garanta representatividade adequada de indígenas em tratativas sobre educação
Órgão também exige a suspensão de GT criado pelo estado sem a participação de povos tradicionais afetados
Indígenas
MPF entra com ação para remover plantação de soja transgênica da Terra Indígena Xapecó, em Santa Catarina
Ação busca também indenização pelo lucro obtido com o uso irregular do território e por danos morais coletivos
Meio Ambiente
Preamar: Painel Científico se reúne para discutir estratégias de combate à erosão costeira na Paraíba
Reunião inicial do grupo focou em ações para mitigar impactos da erosão, com atenção especial à Baía da Traição
Meio Ambiente
MPF obtém sentença que determina demolição de construção irregular à beira mar em condomínio de João Pessoa (PB)
Decisão judicial exige recuperação de restinga e pagamento de indenização por danos ambientais
Criminal
MPF consegue a condenação de três homens investigados na Operação Dakovo por tráfico internacional de armas
Condenados pela Justiça Federal, os réus atuavam na compra de armamentos para facções criminosas no Brasil, como PCC e Comando Vermelho