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Meio Ambiente
MPF entra com ação contra empreendedores e ANM para que garantam a segurança da Barragem Igarapé Mutum, em RO
Responsáveis pela barragem não cumpriram medidas recomendadas pela ANM, que a classificou em nível de alerta, mas não aplicou penalidades
Direitos do Cidadão
MPF processa agentes do setor elétrico responsáveis pelo apagão de 2020 no Amapá
Órgão pede indenização de quase R$ 70 bilhões aos consumidores pelos danos causados durante 21 dias, no auge da pandemia de covid-19
Consumidor e Ordem Econômica
MPF apura deficiência no serviço de entregas dos Correios em Chapecó (SC)
Denúncia relata atraso na entrega de correspondências e encomendas, e falta de pessoal nas agências
Meio Ambiente
MPF e Agência Nacional de Mineração debatem impactos socioambientais da extração mineral no Brasil
Realizada em Brasília, oficina busca alinhar estratégias de prevenção e combate a danos causados ao meio ambiente e a comunidades tradicionais
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à Anac regulamentação do uso de documento médico para passageiros com deficiência
Atualmente, as empresas aéreas adotam critérios diferentes para aceitar documento utilizado por passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida
Comunidades Tradicionais
Palestra sobre direitos humanos de comunidades tradicionais destaca desafios na demarcação de territórios na PB
Procurador do MPF apontou impacto de privatizações, pressão territorial e conflitos ambientais em evento para estudantes de Direito da UFPB
Criminal
MPF denuncia seis pessoas no Pará por fraude de R$ 545 mil no sistema do seguro-desemprego
Grupo criminoso inseriu mais de 500 pedidos ilegais do seguro no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recorre para que modelo de serviço de transporte adotado pela Buser seja considerado ilegal
Recurso busca interromper o funcionamento do modelo irregular de prestação de serviço de transporte coletivo em todo o território nacional
Comunidades Tradicionais
MPF realiza reunião para discutir criação de gado não pertencente a indígenas na Ilha do Bananal (TO) Atualizada
Há preocupação com a descaracterização da terra indígena devido à presença de não-indígenas e ao aluguel de pastos
Meio Ambiente
Decisão em acordo judicial do MPF e do MPPR com a Petrobras encerra disputa de 23 anos no Paraná
Solução prevê monitoramento e alerta para eventos meteorológicos extremos, além da proteção dos manguezais e das bacias hidrográficas