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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que amplia exames de biópsia de tireoide na rede pública de Uberlândia (MG)
Após o término da fila de pacientes, os réus devem apresentar um plano para que exames sejam realizados no prazo de 30 dias, conforme prevê legislação
Direitos do Cidadão
MPF aponta ilegalidades em concurso do IMPA Tech por ausência de banca de heteroidentificação
Edital de seletivo para o curso de Matemática, Tecnologia e Inovação não prevê banca para análise das autodeclarações dos candidatos cotistas
Consumidor e Ordem Econômica
MPF apura violações de direitos e uso indevido de dados pessoais em exigência de CPF por farmácias
O objetivo é verificar se o tratamento de dados pessoais viola direitos fundamentais e normas da Lei Geral de Proteção de Dados
Direitos do Cidadão
Em São Paulo, MPF reúne-se com enviado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para tratar da liberdade de expressão no Brasil
Relator especial conheceu atuação de procuradores no enfrentamento à disseminação de conteúdos que violam direitos sociais e democracia
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, INSS dobra pontos de atendimento a beneficiários e pensionistas em três cidades de Sergipe
Medidas foram adotadas como resultado de audiência pública e recomendações emitidas em setembro
Direitos do Cidadão
MPF, MPSE e DPE cobram medidas da Socicam e Governo do Estado para proteção à população de rua na rodoviária de Aracaju
Reunião foi realizada após divulgação de imagens com agressão a morador de rua por funcionários da Socicam, no último sábado (08)
Direitos do Cidadão
MPF atua para garantir acessibilidade no transporte aéreo no país
Órgão reforça a importância da participação da sociedade na consulta e na audiência pública realizadas pela Anac
Geral
PGR sob olhares diversos: equipe do Interesse Público acompanha exposição inclusiva
Esse e outros destaques estão na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta-feira (14)
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e Anvisa discutem os impactos à saúde pública do uso dos cigarros eletrônicos
Objetivo é atuar de forma conjunta para coibir a venda desses produtos, proibidos no Brasil
Consumidor e Ordem Econômica
TRF5 confirma denúncia do MPF e reforça condenação por fraudes em empresa de proteção veicular
Tribunal mantém condenações por gestão temerária, operação ilegal e publicidade enganosa