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Criminal
Câmara Criminal do MPF aprova orientação sobre efeitos da transação tributária em processos penais por crimes fiscais
Diretriz normativa foi aprovada pelo colegiado da 2CCR durante sessão de coordenação
Meio Ambiente
MPF aciona a Justiça por dano irreversível a manguezal em Maragogi (AL)
Ação pede que indenização a ser paga considere créditos de carbono perdidos com a degradação ambiental
Direitos do Cidadão
MPF convoca reunião pública em Marabá (PA) para debater racismo e políticas antirracistas no município
Evento está agendado para esta quarta-feira (26), às 14h30, de forma presencial e também por videoconferência
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede flexibilização de critério de baixa renda para concessão de auxílio-reclusão
Pedido ocorre após justiça negar benefício por renda ligeiramente superior ao limite legal
Indígenas
MPF requer indenização de R$ 1 milhão para indígenas afetados por falta de energia em Paranaguá (PR)
Há mais de 10 anos, as aldeias ficam frequentemente sem luz porque painéis solares instalados pela Copel apresentam diversos problemas
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF garante moradia a trabalhadores rurais de assentamento em Rondônia
Desde 2021, o MPF acompanha a inclusão do Projeto de Assentamento Madre Cristina no Programa Nacional de Habitação Rural
Indígenas
MPF processa Vale, União e estado do Pará pela contaminação dos indígenas Xikrin do Cateté por metais pesados
Quase todos os indígenas apresentam níveis alarmantes de elementos químicos em seus organismos, alertam pesquisas
Meio Ambiente
MPF firma acordo com mineradora para ressarcimento de areia extraída sem autorização no Rio Mogi-Guaçu, em SP
Empresa pagará R$ 700 mil, valor correspondente à remoção de quase 23 mil m³ de recursos minerais
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que escolas públicas de Rondônia exijam carteira de vacinação de estudantes no ato da matrícula
Exigência da vacinação em dia consta em três leis rondonienses, mas secretarias de educação e escolas não cobram carteirinhas
Concursos
MPF define comissões do 31º concurso para procurador da República
Comissões foram definidas pelo Conselho Superior do MPF e serão responsáveis pelo acompanhamento e execução do concurso