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Constitucional
STF vai julgar aplicação da Lei de Anistia a crimes com graves violações de direitos humanos
Nas ações, MPF defende que a prática de sequestro e cárcere privado são crimes permanentes e não devem ser abarcados pela norma
Geral
MPF e instituições capixabas assinam termo de cooperação para combater desinformação e criar rede de comunicação
Órgãos atuarão em rede para desenvolver estratégias de comunicação
Meio Ambiente
MPF defende a legalidade das medidas do ICMBio para proteção da Estação Ecológica Terra do Meio (PA)
Agropecuaristas questionam restrição à movimentação de rebanhos na área, mas não comprovaram autorização para ocupação das terras públicas
Concursos
Concurso MPU: inscrições terminam nesta quinta-feira (27)
Para concorrer a uma das 172 vagas para cargos de analista e técnico, inscreva-se pelo site da FGV
Meio Ambiente
MPF requer que mineradora recupere área de extração abandonada na APA Serra da Ibiapaba (CE)
A empresa também deve pagar indenização por danos ambientais de, pelo menos, R$500mil
Indígenas
MPF encaminha à Polícia Federal relato sobre suposto ataque a indígenas no Pará
Informações foram recebidas pelo MPF na última quinta-feira (20)
Meio Ambiente
Engorda de Ponta Negra: MPF e prefeitura do Natal se reúnem para tratar de alagamentos e despejo de esgoto
Desde a conclusão da obra, há constantes alagamentos na faixa de areia ampliada, além de deságue de esgoto em mais de 80 pontos da praia
Direitos do Cidadão
PFDC realiza seminário para celebrar o Dia Internacional da Mulher
Seminário e exposição na PGR, em 18 de março, vão destacar a luta das mulheres por seus direitos e contra a violência de gênero
Criminal
Câmara Criminal do MPF aprova orientação sobre efeitos da transação tributária em processos penais por crimes fiscais
Diretriz normativa foi aprovada pelo colegiado da 2CCR durante sessão de coordenação
Meio Ambiente
MPF aciona a Justiça por dano irreversível a manguezal em Maragogi (AL)
Ação pede que indenização a ser paga considere créditos de carbono perdidos com a degradação ambiental