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Geral
Me explica, MPF: o que é o Gaeco Nacional?
Unidade do Ministério Público Federal fortalece o combate a organizações criminosas que atuam dentro e fora do país
Meio Ambiente
Iniciativas relacionadas à COP30 marcam atuação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF em 2025
Objetivo foi consolidar o papel do MPF na defesa do meio ambiente, dos povos e comunidades tradicionais e dos direitos humanos
Meio Ambiente
A pedido do MPF, empresa é condenada por plantio irregular de eucalipto em área de proteção no interior de SP
Sentença inclui pagamento de multa e recuperação de áreas degradadas em unidade de conservação federal em São José dos Campos
Meio Ambiente
MPF obtém liminar para barrar ocupação ilegal e garantir desocupação de área de preservação ambiental na orla carioca
Justiça determina remoção imediata de decks, mobiliário e coberturas na faixa de areia na praia da Barra da Tijuca
Meio Ambiente
MPF obtém decisão que suspende licenças e obras em área de loteamento em Barra dos Coqueiros (SE)
Órgão aponta supressão de vegetação nativa em área com dunas, restingas, lagoas temporárias e zona de recarga de aquífero
Direitos do Cidadão
MP realiza reunião para discutir funcionamento dos hemocentros da Paraíba e esclarecer serviços oferecidos
MPF, MPPB e MPC reforçam que o serviço é porta aberta, atende doenças hematológicas e deve ser acessível também à população do interior
Direitos do Cidadão
Idosos não precisam da nova identidade para receber remédios gratuitos na Paraíba
Consenso entre órgãos de fiscalização e representantes do setor garante que RG é válido para acesso ao programa Farmácia Popular
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que planos de saúde atendam usuários mesmo sem a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar
Serviços devem ser ofertados pelas operadores quando previstos em contrato ou no rol obrigatório da ANS
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que Barra dos Coqueiros (SE) suspenda desapropriações em terras da União
Documento aponta vício de competência em decreto municipal e ausência de autorização da SPU para intervenções na Comunidade do Estaleiro
Criminal
MPF consegue a condenação de membros do PCC que cometeram atentado em Rondônia
Réus foram condenados, em júri federal popular, por homicídio tentado e organização criminosa armada; penas ultrapassam 12 anos de prisão