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Resultados
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Meio Ambiente
MPF aciona Justiça para impedir desmatamento na Serra do Curral (MG) sem aval do Ibama
Autarquia reafirma necessidade de autorização prévia para supressão de vegetação na Mata Atlântica
Eleitoral
Para o Ministério Público, não há provas de que programa de creches do Recife teve uso eleitoral
MP Eleitoral emitiu parecer contrário ao recurso do ex-candidato Gilson Machado contra o prefeito reeleito, João Campos
Geral
MPF recomenda mudança em nomes de prédios e vias públicas com referência a colaboradores da ditadura
Estado do Amazonas, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Manaus e Comando Militar da Amazônia são os destinatários do documento
Improbidade Administrativa
TRF5 segue parecer do MPF e mantém condenação de ex-prefeito de Santa Terezinha (PB) por improbidade administrativa
Tribunal negou tese da defesa de que o crime teria prescrito. Outras oito pessoas também tiveram a condenação confirmada
Consumidor e Ordem Econômica
Após atuação do MPF, cobrança de taxa de evolução de obra é suspensa
Ação buscou suspender cobrança nos empreendimentos imobiliários que estejam com entrega em atraso
Indígenas
MPF cobra que decisões sobre Casa de Apoio à Saúde Indígena em Parauapebas (PA) priorizem diálogo com os Xikrin
Instituição também requisitou esclarecimentos do município sobre acesso à educação para famílias acampadas
Direitos do Cidadão
MPF, OAB e defensorias recomendam ao estado de Rondônia fortalecimento do sistema de prevenção e combate à tortura
Recomendação pede mudanças legislativas para garantir autonomia, estrutura e efetividade aos trabalhos do sistema
Meio Ambiente
Projeto com apoio do MPF conclui ações socioambientais em áreas devastadas por temporal em São Sebastião (SP)
“Restaura Litoral Norte” plantou milhões de sementes nativas e promoveu atividades comunitárias em bairros envolvidos na tragédia de 2023
Direitos do Cidadão
Ditadura militar: ação do MPF pede condenação da União e do Estado de Sergipe por violações durante Operação Cajueiro
No período, foram realizadas prisões ilegais, torturas e repressão a opositores políticos; MPF propõe medidas de reparação
Criminal
Após denúncia do MPF, Tribunal do Júri condena traficante de drogas a 56 anos de prisão por seis tentativas de homicídio
Réu estava em grupo que portava ilegalmente três fuzis, cocaína, maconha e R$ 30 mil em espécie; ele participou de disparos contra seis policias federais