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Direitos do Cidadão
MPF apura denúncias sobre perda de guarda de filhos por mães brasileiras na aplicação da Convenção de Haia
Brasileiras que retornam ao país com filhos, mesmo fugindo de violência doméstica, perdem a guarda
Direitos do Cidadão
MPF atua para garantir funcionamento da Casa de Passagem de Epitaciolândia (AC)
Novo pedido de liminar cobra repasses federais e planejamento conjunto para acolhimento de migrantes na fronteira
Meio Ambiente
MPF fiscaliza ações para gestão integrada da faixa costeira em municípios do litoral norte de SP
Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba aderiram ao Projeto Orla, do governo federal, e devem cumprir uma série de medidas
Direitos do Cidadão
MPF cobra INSS por omissão em programa para destinação de prédios federais à moradia popular no Rio
Falta de ações concretas na destinação de imóveis prejudica a população
Direitos do Cidadão
Audiência do MPF discute omissão em políticas para a população em situação de rua no Rio de Janeiro
MPF definiu a criação de fórum interinstitucional para acompanhar de perto a implementação das políticas discutidas, com participação de entidades da sociedade civil
Criminal
STJ decide que, em crime de lavagem de dinheiro, ação penal prossegue mesmo quando réu não é localizado
Corte acolheu recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal. Decisão reforma acórdão da Quinta Turma do TRF3
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF contribui para aprimoramento do processo seletivo da Universidade Federal de Jataí (GO)
Implementação de novo modelo de chamamento garantiu maior preenchimento de vagas no SISU/UFJ 2025
Indígenas
Abril Indígena: após recursos do MPF, indígenas participarão de licenciamento de estaleiro em São Francisco do Sul (SC)
Duas terras do povo Guarani podem ser afetadas pelo empreendimento
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra recuperação da ponte do Arranha-Céu, em Petrópolis (RJ)
Reunião com Dnit, PRF, ANTT, CPTRANS e Novamosanta debateu a situação estrutural da ponte e o futuro da BR-040
Meio Ambiente
Seminário promovido pelo MPF discute gestão sustentável das cidades
Evento ocorrerá no dia 10 de abril, na Procuradoria da República em São Paulo, com transmissão pelo YouTube