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Direitos do Cidadão
MPF se reúne em Mariana (MG) com atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão
Esclarecimentos e demandas sobre o acordo de repactuação foram temas centrais das reuniões
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF reitera recomendação ao INSS para ampliar a segurança no desconto de empréstimos consignados
Documento pede que nova camada de segurança seja estendida aos descontos de mensalidades associativas
Constitucional
PGR questiona trechos de lei de Santa Catarina que enfraquecem proteção de áreas da Mata Atlântica
Para Paulo Gonet, normas sobre os chamados campos de altitude contrariam leis federais que regulamentam a preservação do bioma
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda medidas para proteger o território de comunidade tradicional de pescadores em Barra de Mamanguape (PB)
Comunidade enfrenta crescimento desordenado do turismo e especulação imobiliária desenfreada
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém liminar que proíbe município de Ariquemes (RO) de usar nomes de pessoas vivas em prédios públicos
Além da Arena Valerião, cinco escolas e o Centro Administrativo Municipal não poderão mais usar nomes de pessoas vivas
Direitos do Cidadão
MPF defende implementação de comitês e mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura
Intuito é promover atuação articulada e cooperativa na defesa dos direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade no país
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede esclarecimentos sobre emenda pix que teria sido destinada a município como “presente de noivado” no RS
Vereadora em Santa Cruz do Sul anunciou R$ 1,3 milhão em emendas viabilizadas por seu noivo, deputado federal pelo RS, para um hospital
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede mais estudos para regulamentação de planos de saúde populares pela ANS
Segundo nota técnica, é preciso mapear os impactos da nova modalidade adequadamente para assegurar os direitos do consumidor e o equilíbrio econômico
Indígenas
MPF cobra da União fornecimento de água potável para habitantes da Terra Indígena Baía dos Guató (MT)
Ação pede, em caráter de urgência, que indígenas recebam água de qualidade e em quantidade adequada
Fiscalização de Atos Administrativos
Edital do Plano de Desenvolvimento Regional do Xingu (PA) passará por ajustes após recomendação do MPF
Projeto prevê investimentos no valor de R$ 60 milhões na região atingida pelos impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte