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Criminal
MPF obtém condenação de casal por fraude em financiamentos da Caixa com uso do mesmo imóvel, em Cuité (PB)
Réus usaram registros imobiliários irregulares para obter dois empréstimos habitacionais junto ao banco público; pena será cumprida em regime semiaberto
Fiscalização de Atos Administrativos
Após investigação do MPF, órgãos adotarão medidas para aumentar segurança viária na BR-304, em Aracati (CE)
Falhas estruturais têm contribuído para muitos acidentes próximo ao Córrego da Priscila
Comunidades Tradicionais
Projeto Baobás pelo Brasil: MPF participa do plantio simbólico de árvores ancestrais em Santo Antônio do Leverger (MT)
Ação foi promovida pelo Movimento Negro Unificado e busca fortalecer a identidade negra e a preservação ambiental
Indígenas
A pedido do MPF, Justiça obriga União a fornecer água potável a indígenas impactados por garimpos e seca no PA
Fornecimento deve socorrer indígenas na região de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do estado
Indígenas
Justiça atende pedido do MPF para impedir atividades de mineração em terras indígenas no Pará
Pela decisão, Agência Nacional de Mineração deve negar pedidos de pesquisa e exploração mineral inclusive em terras indígenas não homologadas
Fiscalização de Atos Administrativos
Municípios podem criar regras para impedir contratação de parentes de agentes públicos com o Poder Público, reafirma STF
Entendimento já fixado em tese atende a posicionamento defendido pela PGR
Concursos
MPF obtém decisão liminar para garantir direitos de candidatas gestantes e candidatos doentes no Concurso Público Nacional Unificado
Puérperas, lactantes e doentes graves com mobilidade reduzida terão adaptações para participar dos cursos de formação do CPNU
Fiscalização de Atos Administrativos
Regularização tributária: STF anula lei de Ipatinga (MG) sobre isenção de honorários advocatícios
Entendimento segue parecer da PGR, que apontou violação à competência privativa da União de legislar sobre direito processual
Meio Ambiente
MPF discute com especialistas adequações do projeto da Praça do Sol Nascente, na Praia do Seixas, em João Pessoa (PB)
Reunião com equipe técnica do Preamar contou com propostas para preservação do meio ambiente e redução do custo da obra para a prefeitura
Comunidades Tradicionais
MPF move ação para que quilombolas em Itaóca (SP) tenham acesso ao fornecimento regular de energia elétrica
Apagões frequentes e deficiência na iluminação pública são algumas das dificuldades que moradores do Quilombo Cangume enfrentam