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Direitos do Cidadão
MPF recorre ao STJ para que crianças com epilepsia recebam tratamento à base de canabidiol
Pacientes têm uma forma da doença que não responde aos tratamentos convencionais disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS)
Comunidades Tradicionais
MPF processa Incra por falta de providências para resolver conflitos em quilombo de Salto de Pirapora (SP)
Embates entre moradores e lideranças acentuam riscos e dificuldades para produção agrícola na comunidade Cafundó
Indígenas
MPF recomenda que Banco do Brasil entregue e habilite cartões bancários diretamente a indígenas do Alto Rio Purus (AC)
Medida visa garantir acesso a recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sem necessidade de longo deslocamento até centro urbano
Indígenas
MPF recomenda elaboração de plano de proteção emergencial para garantir a segurança de indígenas Parakanã, no Pará
Após desintrusão da TI, indígenas vêm sofrendo repetidos ataques armados. Recomendações foram enviadas à Funai e à Força Nacional
Meio Ambiente
Carne Legal: frigoríficos signatários do TAC na Amazônia têm 13 vezes menos irregularidades que os demais (atualizada)
Dados foram divulgados pelo MPF nesta quarta-feira (14)
Meio Ambiente
MPF alerta para riscos de projeto de lei que cria normas gerais para o licenciamento ambiental
Para o órgão, texto em discussão no Senado ameaça a proteção do meio ambiente e os direitos de povos tradicionais
Direitos do Cidadão
MPF reforça pedido para que homenagens a pessoas ligadas à ditadura militar no Acre sejam identificadas e anuladas
Entendimento é de que todas as homenagens prestadas aos agentes ou às pessoas ligadas diretamente a eles são indevidas
Indígenas
MPF denuncia lideranças indígenas e outros acusados por homofobia e tentativa de estupro em aldeia no Paraná
Caso foi investigado por meio de procedimento próprio do Ministério Público Federal, sem inquérito policial
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda que MEC, Caixa e prefeitura de Canindé do S. Francisco (SE) mantenham projeto de escola quilombola
Gestão municipal solicitou autorização para mudar local de unidade escolar; convênio com o FNDE é de R$ 10,8 milhões
Indígenas
MPF pede suspensão de redes sociais do governador do Pará e multa de até R$ 1 mi por desobediência à Justiça
Apesar de ter sido obrigado por decisão judicial, Helder Barbalho não publicou resposta de indígenas a desinformações que disseminou