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Direitos do Cidadão
Febre do oropouche: MPF acompanha medidas de prevenção e combate em Rondônia
Rondônia foi o segundo estado brasileiro com mais casos da doença em 2024
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF pede que Inep reaplique prova do Enem 2024 no município de Mafra (SC)
Organizadora do processo seletivo descumpriu orientações do edital, o que resultou em prejuízo aos candidatos
Improbidade Administrativa
Após ação do MPF, Justiça condena ex-prefeito e outros três por fraude em licitação em Antônio Cardoso (BA)
Recursos do Fundeb foram usados em contrato de fornecimento de combustíveis com sobrepreço e pagamentos indevidos durante recesso escolar
Comunidades Tradicionais
MPF apura impactos da Ponte do Futuro em comunidades tradicionais pesqueiras na Paraíba
Cerca de 40 comunidades terão perda de parte do manguezal e área de pesca no estuário do rio Paraíba, em decorrência da nova ponte
Combate à Corrupção
Após ação do MPF, Justiça suspende execução de emendas pix em Lagoinha (SP) por falta de transparência
Município recebeu R$ 700 mil em 2024, mas descumpriu regras para o controle e a fiscalização dos gastos
Comunidades Tradicionais
Após reunião no MPF, prefeitura de Brejo Grande (SE) se compromete a fornecer água a comunidades quilombolas
Ficou acordado que os povoados de Carapitanga, Resina e Santa Cruz vão receber 60 mil litros de água por semana
Cooperação Internacional
Qual a diferença entre o pedido de informação internacional e o pedido de cooperação em uma investigação?
Informações importantes para investigações, mas que não têm valor de prova, podem ser solicitadas diretamente pelo MPF a autoridades estrangeiras
Direitos do Cidadão
MPF recomenda medidas para evitar restrições ao aborto legal no Amazonas
Recomendação destaca que negativa de realização do aborto legal e seguro fere o direito à saúde das mulheres
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que OpenAI exponha avisos sobre insegurança de dados pessoais no ChatGPT
Fenômeno conhecido como ‘alucinação’ tem dificultado a distinção de informações verdadeiras ou falsas pelos usuários
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Inmetro e União são condenados a pagar R$ 2,7 milhões ao Instituto de Pesos e Medidas do ES
Objetivo é garantir os serviços de fiscalização, metrologia e avaliação de conformidades em todo o Espírito Santo