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Notícias
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Meio Ambiente
Ação do MPF requer estudo ambiental e paisagístico para manutenção dos superpostes em Matinhos (PR)
Colocação dos postes não teve análise técnica ou manifestação dos órgãos de gerenciamento costeiro e de preservação do patrimônio cultural
Direitos do Cidadão
MPF aciona a Justiça para cobrar do IFPA correções urgentes de acessibilidade para pessoas com deficiência
Ação aponta a necessidade imediata de obras de adequação e de plano pedagógico para corrigir as irregularidades
Criminal
MPF contesta sentença que absolveu piloto preso com 435 quilos de cocaína em Penápolis (SP)
Justiça negou condenação e revogou prisão preventiva do réu por considerar ausência de “fundada suspeita” em ação que apreendeu droga
Fiscalização de Atos Administrativos
Em Minas Gerais, ação do MPF busca padronização de dados no licenciamento de veículos de carga
Inconsistências nos registros comprometem a segurança viária e a infraestrutura rodoviária
Criminal
Operação Outside: MPF denuncia três pessoas por corrupção e advocacia administrativa em obras municipais de Patos (PB)
Ação penal revela esquema de propinas entre empresários e servidora municipal, que recebia pagamentos com codinomes “beijos” e “cheiros”
Meio Ambiente
MPF denuncia cinco pessoas por garimpo ilegal e extração de madeira na Terra Indígena Sete de Setembro (MT)
Denúncia reforça atuação do MPF na proteção de territórios indígenas e no combate a crimes ambientais na Amazônia
Direitos do Cidadão
MPF participa de lançamento da execução de projetos comunitários do Acordo de Brumadinho
Investimento em projeto-piloto será de R$ 326,7 milhões em iniciativas escolhidas pelas comunidades atingidas
Meio Ambiente
Justiça condena autor de desmatamento ilegal em Apuí (AM) a recuperar área degradada e a pagar indenizações
O homem foi responsável pela destruição de 180 hectares de floresta amazônica em área sobreposta ao Projeto de Assentamento Juma
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda ao Inep melhorias no atendimento a pessoas com deficiência no Enem
Medida visa garantir a acessibilidade, condições adequadas e informação clara sobre direito à reaplicação das provas
Direitos do Cidadão
Em Sergipe, MPF recomenda ao Exército reserva de vagas para negros no serviço militar voluntário e temporário
A reserva de vagas deve ser feita obedecendo a legislação vigente e a jurisprudência do STF, inclusive nos editais para a seleção de praças