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Comunidades Tradicionais
MPF obtém sentença para regularização fundiária da comunidade quilombola Morro de Santo Antônio, em Itabira (MG)
Decisão fixou o prazo de 12 meses para a conclusão do processo administrativo, além de prever indenização por danos morais coletivos
Comunidades Tradicionais
MPF, MPPB, Estado e Município avançam na construção de política educacional para indígenas Warao em João Pessoa (PB)
Grupo de Trabalho elaborará plano de ação com medidas que incluem a reestruturação escolar e a contratação de intérpretes da etnia
Fiscalização de Atos Administrativos
Atuação do MPF restabelece repasse de verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola para unidade de ensino em SC
Escola de Pescaria Brava deixou de receber recursos por falta de aprovação da prestação de contas de 2019
Meio Ambiente
ICMBio acata recomendação do MPF e amplia consulta à sociedade sobre concessão no Parque e na Floresta Nacional de Brasília
Serão realizadas três audiências públicas, nos dias 28 e 29 de maio e 12 de junho, e a consulta pública será ampliada por mais 30 dias
Direitos do Cidadão
MPF pede suspensão do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025 até que falhas apontadas em ação civil pública sejam corrigidas
Divulgado em 30 de junho, novo edital não adotou medidas para solucionar problemas relativos às cotas raciais
Direitos do Cidadão
MPF assegura direito de mulheres concorrerem a todas as vagas no Colégio Naval, no Rio de Janeiro
Após obter liminar que garante paridade nos concursos futuros, o MPF recorreu para que a igualdade seja adotada no certame atual
Patrimônio Cultural
Após atuação do MPF e MPPA, Santarém (PA) proíbe tráfego de veículos em praça localizada em sítio arqueológico
Interdição começa no próximo domingo (6); outras medidas para preservação do patrimônio ainda estão sendo debatidas
Meio Ambiente
MPF recomenda anulação e suspensão de processos minerários irregulares no Amazonas
A recomendação à ANM envolve 21 processos que desrespeitam a área máxima permitida, as unidades de conservação ou as terras indígenas
Direitos do Cidadão
MPF celebra acordo com INSS para garantir ressarcimento integral de valores descontados de aposentados e pensionistas
Grupos vulneráveis como indígenas, quilombolas e pessoas com 80 anos ou mais terão ressarcimento automático, sem necessidade de requerimento
Meio Ambiente
MPF defende gestão costeira integrada em audiência pública que debateu legislação sobre acesso às praias
Projeto de lei em discussão deve estar de acordo com as normas e princípios constitucionais, destaca procuradora regional