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Comunidades Tradicionais
MPF move ação para que quilombolas de Itararé (SP) tenham transporte público e acesso a vias em boas condições
Ação civil pública pede providências da prefeitura, do Governo Federal e do Incra contra o isolamento da comunidade Fazenda Silvério
Meio Ambiente
MPF obtém decisão que obriga retirada de carvão e reparação ambiental no Porto de Antonina (PR)
Armazenamento irregular de resíduos é feito há mais de 45 anos; indenização pode ultrapassar R$ 2,5 milhões
Direitos do Cidadão
Justiça acolhe parecer do MPF e determina adjudicação de fazenda para reforma agrária no Rio de Janeiro
Destinação da Fazenda Santa Luzia, defendida pelo MPF, extingue execução fiscal milionária e fortalece política de democratização da terra
Meio Ambiente
Manejo do Fogo: MPF se reúne com instituições públicas, sociedade civil e produtores do estado de Mato Grosso
Estado foi o mais afetado pelas queimadas em 2024, representando 21,3% do total brasileiro.
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e bancos avançam em medidas de combate a fraudes no crédito consignado
Esforço conjunto entre MPF e Febraban busca reduzir reclamações e fortalecer a segurança dos consumidores
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda inclusão de municípios do RS em cadastro nacional de áreas vulneráveis a inundações e deslizamentos
Atuação também busca que lista atualizada seja divulgada em portal eletrônico de fácil acesso e consulta
Comunidades Tradicionais
MPF processa União, Incra e prefeitura por falta de lazer em quilombo de Itaóca (SP)
Ação civil pública pede construção de parquinho e campo de futebol para moradores da comunidade Cangume
Constitucional
MPF questiona lei que reestrutura cartórios no Paraná
Procuradoria-Geral da República aponta violação da competência da União e desrespeito à autonomia do Judiciário
Direitos do Cidadão
MPF recorre ao TRF2 para garantir cotas em concurso do Conselho Regional de Química do RJ
Seleção desrespeitou reserva legal de vagas para negros e pessoas com deficiência; recurso pede retificação do resultado
Direitos do Cidadão
MPF discute critérios de aplicação da Convenção da Haia em face do princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes
Reunião entre o PFDC e membros da Rede de Juízes de Enlace debateu a repatriação de crianças e a necessidade de garantir a proteção integral em caso de mudança de domicílio de um dos genitores