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Eleitoral
Justiça acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém sentença contra condenado por violência política de gênero no PA
Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Pará foi decretada nesta quinta-feira (17)
Meio Ambiente
Após ação do MPF, Justiça determina que ICMBio realize georreferenciamento na Reserva Chico Mendes (AC)
Desde 2018, MPF tentava resolver a questão de forma extrajudicial
Comunidades Tradicionais
MPF reforça a importância da Plataforma de Territórios Tradicionais durante evento promovido pelo ICMBio
Acordo de cooperação entre MPF e o instituto foi oficializado durante celebração dos 25 anos do Sistema de Unidades de Conservação, nesta sexta-feira (18)
Meio Ambiente
MPF e MPPA convocam audiência pública para debater gestão social da Bacia do Tapajós e seus recursos hídricos
Evento, aberto ao público, está marcado para 12 de agosto, no auditório do MPPA em Santarém (PA)
Meio Ambiente
MPF questiona norma do Mato Grosso que limita criação de unidades de conservação
Para Procuradoria-Geral da República, regras afrontam legislação federal e dificultam a proteção ambiental
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer que Prefeitura de Belém (PA) esclareça sobre interdição do prédio e paralisação total do PSM da 14
Falta de justificativa para a interdição e a legalidade da transferência do serviço para a iniciativa privada são questionadas pelo MPF
Fiscalização de Atos Administrativos
Em reunião com MPF, Estado de Sergipe e Coderse pactuam prazo para emissão de cadastro nacional de agricultores familiares em Riachuelo (SE)
Documento comprova a condição de agricultor familiar e é requisito para acessar diversas políticas públicas
Indígenas
MPF recomenda que governo estadual respeite direitos dos indígenas que ocupam área da Fepagro em Santa Maria (RS)
Crianças, idosos e mulheres caingangues estão sem eletricidade e água potável
Consumidor e Ordem Econômica
MPF busca solução para regularização do uso da infraestrutura de postes de energia elétrica em João Pessoa (PB)
Órgão recomendou a suspensão de reorganização de cabos aéreos e convocou audiência pública
Comunidades Tradicionais
MPF move ação para que quilombolas de Itararé (SP) tenham transporte público e acesso a vias em boas condições
Ação civil pública pede providências da prefeitura, do Governo Federal e do Incra contra o isolamento da comunidade Fazenda Silvério