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Eleitoral
Justiça acolhe pedidos do MPF e torna inelegível ex-prefeito de Aveiro (PA), condenado a devolver R$ 2 milhões
Ex-gestor foi punido por não repassar à Caixa valores de empréstimos consignados descontados de servidores
Direitos do Cidadão
MPF e TRE-MT reforçam a importância do diálogo para ampliar representatividade LGBTQIA+ na política
Instituições debateram ações que podem impulsionar a participação da comunidade LGBTQIA+ no cenário político-eleitoral de Mato Grosso
Criminal
MPF recorre de decisão do TRF6 que reduziu pena de brasileiro acusado de terrorismo
Recurso busca restabelecer condenação por atos preparatórios, reafirmando motivação ideológica e a adesão do acusado ao plano terrorista
Direitos do Cidadão
MPF cobra providências urgentes do Incra para a execução de políticas públicas na região Oeste do Pará
Fiscalização de área de 14 milhões de hectares, maior que países como Portugal, Bélgica e Dinamarca, está a cargo de dois servidores
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende MPF e reconhece pagamento indevido de R$ 4 milhões em desapropriação para reforma agrária em RO
Valor foi pago a ex-proprietário e a advogado; nova ação poderá ser proposta para recuperar o prejuízo aos cofres públicos
Direitos do Cidadão
MPF cobra plano de urgência e emergência em saúde para COP30 em Belém (PA) e convoca reunião com instituições
Preocupações vão desde o aumento de ambulâncias e leitos de UTI até a preparação para ataques e a qualificação de profissionais
Comunidades Tradicionais
MPF move ação para que quilombolas de Itapeva (SP) tenham acesso a serviços de saúde
Posto com estrutura insuficiente e falta de médicos especialistas colocam vida de moradores do Quilombo Jaó em risco
Indígenas
Justiça mantém decisão que obriga estado de Rondônia a reformar escola indígena
TRF1 reconhece falhas graves do poder público e confirma pedido do MPF para garantir educação à comunidade da Terra Indígena Rio Guaporé(RO)
Criminal
MPF no Amapá ilumina a sede em azul em campanha de combate ao tráfico de pessoas
Criminosos têm usado as redes sociais com o objetivo de aliciar as vítimas com promessas falsas de emprego, para serem exploradas em outros países
Indígenas
MPF recomenda afastamento de diretora escolar em Santarém (PA) por racismo institucional contra indígenas
Além do afastamento, MPF recomenda processo disciplinar, pedido público de desculpas, campanha e comissão de igualdade racial