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Direitos do Cidadão
PFDC aponta falhas na Lei de Alienação Parental e defende revisão para garantir proteção integral de crianças e adolescentes
Em nota técnica, órgão do MPF aponta que a norma não é clara, apresenta problemas jurídicos práticos, e inconstitucionalidades
Direitos do Cidadão
MPF reitera assédio judicial de igreja contra liberdades de expressão e de imprensa
Ação busca responsabilizar Igreja Universal por apresentar, de forma orquestrada, quase 150 processos contra jornalista em 19 estados
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF defende fornecimento de medicamento de alto custo para criança com nanismo em Pernambuco
União e Estado de Pernambuco foram obrigados a fornecer o remédio Vosoritida, após sentença da Justiça Federal, e recorreram ao TRF5
Indígenas
Após visita, MPF constata graves problemas em comunidade indígena de Belém do Solimões (AM)
Maior comunidade indígena do Alto Solimões sofre com precariedade de infraestrutura, educação e segurança
Meio Ambiente
MPF vai monitorar obras em estrada que atravessa o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT)
Órgão abriu procedimento para assegurar que medidas condicionantes do licenciamento ambiental sejam efetivamente cumpridas
Eleitoral
MP Eleitoral representa contra senador Marcos Rogério e ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda antecipada
Vídeo divulgado na internet mostra Jair Bolsonaro escrevendo número de campanha na camisa do senador durante evento político em Brasília
Geral
PGR destaca papel do Ministério Público na defesa dos trabalhadores em posse do novo chefe do MPT
Gláucio Araújo de Oliveira é o novo procurador-geral do Trabalho para o biênio 2025-2027
Constitucional
Supremo atende MPF e anula criação de cargos em comissão sem caráter de chefia no Tribunal de Contas de Goiás
De natureza técnica e operacional, os postos não poderiam ser de livre nomeação e exoneração
Indígenas
MPF pede à Justiça cumprimento imediato de decisão que obriga União a fornecer água potável a indígenas no PA
Prazo judicial se esgotou em junho e ações apresentadas pela União são insuficientes para lidar com a urgência da situação, aponta MPF
Direitos do Cidadão
Agosto Lilás: webinário debateu efetividade das leis de igualdade de gênero
Evento promovido pela PFDC reuniu representantes do sistema de justiça, do governo federal e de movimentos sociais