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Notícias
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Consumidor e Ordem Econômica
Após recomendação do MPF, empresa regulariza painéis publicitários em passarelas na BR-101 em SC
Medida garante mais segurança aos pedestres e moradores da região que passam diariamente pelo local
Indígenas
MPF firma acordo que viabiliza acesso à Terra Indígena Pacaás Novos, em Guajará-Mirim (RO), durante o período de seca
Acordo com representantes do Fazenda Cachoeirinha, do município, da Funai e do Dsei garante a passagem de indígenas e servidores pela propriedade
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça condena governo federal a regularizar fornecimento de medicamentos de alto custo ao Maranhão
Medida visa suprir falhas no abastecimento de remédios essenciais para doenças graves como hepatite C e esclerose múltipla
Comunidades Tradicionais
MPF conquista dois segundos lugares no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
Documentário e artigo acadêmico sobre caso envolvendo quilombolas na Marambaia obtém reconhecimento
Eleitoral
Vereador reeleito em município baiano tem mandato cassado pois estava inelegível em 2024
Conforme defendeu o MP Eleitoral, ele não podia ter se candidatado, pois renunciou ao cargo enquanto respondia a processo na Câmara Municipal por quebra de decoro
Consumidor e Ordem Econômica
Supremo decide que as empresas de energia elétrica devem devolver o dinheiro que cobraram a mais dos clientes
Decisão segue posição do MPF, que justificou como enriquecimento ilícito caso as empresas ficassem com os valores
Direitos do Cidadão
Em escuta pública do MPF, a população defende a permanência do Pronto-Socorro Mário Pinotti, em Belém (PA)
Prefeitura planeja paralisar e privatizar o hospital, conhecido como PSM da 14, maior referência em urgência e emergência do Norte
Geral
Interesse Público: decisão judicial garante reparação por falta de oxigênio durante pandemia
Confira ainda reportagens sobre saúde, preservação ambiental e outros temas em que o MPF trabalha. Edição inédita estreia nesta sexta-feira (15), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Patrimônio Cultural
MPF acompanha restauração de 38 cadernetas de viagem do Imperador D. Pedro II no Museu Imperial (RJ)
O custeio da restauração dos documentos é resultado de acordo firmado pelo MPF
Consumidor e Ordem Econômica
MPF sedia debate sobre energia e minerais estratégicos em Brasília
Seminário busca fortalecer atuação do Ministério Público Federal na área, com foco em desafios como a pobreza energética e a transição do Estado provedor para o Estado regulador