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Notícias
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Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: Ministério Público ouve reclamações e sugestões sobre educação básica em Bento Fernandes (RN)
Objetivo da escuta pública foi apresentar à comunidade o projeto e complementar um diagnóstico da situação do ensino
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda que plano de redimensionamento escolar em Vila Bela (MT) tenha participação de comunidade quilombola
Secretarias Estadual e Municipal de Educação devem respeitar o direito da comunidade à consulta prévia, livre e informada
Meio Ambiente
MPF participa de operação ambiental conjunta contra ocupação ilegal em parque estadual do Paraná
Foram encontradas casas e até plantação de cana-de-açúcar em área de proteção permanente em Paranaguá
Meio Ambiente
MPF recomenda ao governo do Amazonas a revogação de normas estaduais que autorizam o uso de mercúrio em garimpos
Recomendação tem como objetivo assegurar a proteção ambiental e a saúde pública na Amazônia
Patrimônio Cultural
MPF acompanha revisão do tombamento e cobra medidas de proteção ao patrimônio cultural de Petrópolis (RJ)
Proposta do Iphan amplia área protegida e valoriza paisagem cultural da cidade imperial
Comunidades Tradicionais
MPF consegue decisão judicial que determina a regularização fundiária da Comunidade Quilombola São Zacarias (MA)
Sentença da Justiça Federal fixou o prazo de 18 meses para o Incra finalizar o processo administrativo, com multa em caso de descumprimento
Criminal
Após atuação do MPF, casal é condenado por manter idosa de 80 anos em condição análoga à escravidão
Empregada doméstica foi submetida a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho e moradia
Indígenas
MPF debate segurança territorial indígena em audiência pública na fronteira com a Guiana
Evento em Uiramutã (RR), com a presença de cerca de 500 pessoas, discute contrabando de ouro e vigilância territorial na fronteira
Direitos do Cidadão
MPF aciona Instituto Federal de Sergipe e União para garantir funcionamento regular do Campus de Poço Redondo
A unidade foi inaugurada em 2023, mas iniciou atividades em 2025 sem quadro mínimo de profissionais
Comunidades Tradicionais
MPF adota medidas para proteger território do Quilombo Quingoma em Lauro de Freitas (BA)
Uma das medidas foi a notificação ao Esporte Clube Bahia SAF para esclarecer possível construção de centro de treinamento no local