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Direitos do Cidadão
Justiça aplica multa de R$ 100 mil ao governo do Amazonas por omissão no combate à violência obstétrica
Decisão judicial estabeleceu prazo de 30 dias para que o governo comprove a adoção de medidas determinadas por sentença em 2021
Geral
Inscrições para o 2º processo seletivo de estagiários de 2025 do MPF encerram no domingo (31)
Há vagas em unidades do MPF no Distrito Federal e em 21 estados
Direitos do Cidadão
MPF aciona a Justiça para garantir a aplicação de provas do Enem no arquipélago do Bailique (AP)
Desde 2020, estudantes são obrigados a percorrer mais de 12h de embarcação para realizar as provas em Macapá
Direitos do Cidadão
Justiça determina adaptações de acessibilidade em agências da Caixa Econômica Federal em Imperatriz (MA)
Sentenças obrigam a instituição a elaborar projeto técnico e corrigir irregularidades estruturais em até 90 dias
Indígenas
MPF pede intervenção urgente da Justiça por crise hídrica e econômica dos indígenas Parakanã no Pará
Falta de água potável e interrupção no escoamento da produção colocam em risco a saúde e a subsistência de 31 aldeias
Transparência
Proteção de dados pessoais: MPF melhora em 242% o índice de adequação à LGPD em relação a 2021
Auditoria do TCU mediu nove dimensões e classificou a instituição no nível aprimorado de conformidade com a Lei n.º 13.709/2018
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda ponto eletrônico para médicos e dentistas do SUS no município de Chapada (RS)
A medida busca coibir possíveis irregularidades na jornada de trabalho e garantir a efetividade dos serviços de saúde à população
Combate à Corrupção
Em investigação realizada em conjunto com o MPF, PF realiza operação contra desvio de recursos públicos no PA
Operação foi realizada no arquipélago do Marajó e apura desvio de recurso em obra de saneamento básico
Meio Ambiente
Após recomendação do MPF, Google remove vídeos com anúncios de mercúrio da plataforma Youtube
Vídeos eram utilizados para venda da substância em garimpos ilegais de ouro na Amazônia
Direitos do Cidadão
MPF tenta conciliação com a prefeitura de Belém (PA) para evitar o fechamento e a privatização do Pronto-Socorro da 14 de Março
Proposta inclui construção de novo prédio, de grande porte, em outro terreno, com recursos adicionais do Ministério da Saúde