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Direitos do Cidadão
Aeronáutica acata recomendação do MPF e exclui exames ginecológicos de concurso para cadetes
Decisão assegura direitos de adolescentes no exame de admissão ao curso preparatório de cadetes do ar 2026
Criminal
MPF obtém condenação de fazendeiro por crime de trabalho escravo contra 12 pessoas no Maranhão
Trabalhadores eram submetidos a jornada exaustiva, alojamento sem banheiros e alimentação precária em fazenda em Peritoró (MA)
Indígenas
TRF1 extingue ação de fazendeiro pela posse de área do povo indígena Tupinambá em Olivença (BA)
Decisão unânime acolheu recurso do MPF e seguiu entendimento de que afazenda faz parte do território tradicional da comunidade
Comunidades Tradicionais
MPF investiga impactos a povos e comunidades no Pará causados pelo rebaixamento de reservatório de hidrelétrica
Órgão quer que Eletrobras e Aneel prestem informações sobre medidas de segurança e comunicação adotadas pela usina de Colíder (MT)
Geral
MPF em Belém (PA) sedia nesta sexta (5) evento sobre políticas públicas para pessoas com fibrose cística
Encontro agendado para às 14h é realizado pela Associação Paraense Assistencial à Fibrose Cística
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Pedro do Rosário (MA) por desvio de recursos do transporte escolar
Em ação do MPF, Justiça Federal aplicou sanções por improbidade administrativa, incluindo suspensão de direitos políticos
Sistema Prisional
Após ação do MPF e do MP estadual, governo do Rio Grande do Sul entrega Nova Cadeia Pública de Porto Alegre
Em 2016, MPs processaram União e estado por conta das violações de direitos humanos que ocorriam no Presídio Central de Porto Alegre
Criminal
A pedido do MPF, Justiça decreta prisão preventiva de tripulantes de avião com R$ 80 milhões em drogas no Pará
Decisão foi proferida neste sábado (30)
Comunidades Tradicionais
Saberes do cipó, da raiz e da reza: fé e tradição se unem para preservar cultura e identidade de comunidades tradicionais
Benzedeiros, raizeiros e cipozeiros lutam para manter viva a memória, a beleza e a espiritualidade de seus modos de viver
Direitos do Cidadão
Agosto Lilás: MPF encerra Exposição Mulheres Invisibilizadas na sede do órgão em João Pessoa
Mostra marcou mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. Iniciativa é alinhada ao ODS 5 da ONU