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Direitos do Cidadão
MPF participa da 12ª edição do Fórum Interinstitucional da Saúde da 4ª Região
Realizado pelo TRF, encontro tratou de portaria do Ministério da Saúde sobre decisões judiciais que envolvem o fornecimento de medicamentos
Indígenas
Ação do MPF busca responsabilizar estado do MS por violência policial em protesto indígena por água potável
Episódio ocorreu em novembro de 2024, quando a Polícia Militar interveio de forma violenta em manifestação pacífica
Direitos do Cidadão
MPF recomenda medidas urgentes para a saúde em Belém (PA) e alerta para risco de colapso durante a COP30
Órgão recomenda aumento de leitos, mais profissionais, hospital de campanha e a não criação de fila exclusiva para participantes da conferência
Improbidade Administrativa
Justiça acolhe pedidos do MPF e condena ex-prefeitos de São João de Pirabas (PA) a devolver R$ 58,3 milhões
Além do ressarcimento, os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multas e tiveram os direitos políticos suspensos
Meio Ambiente
COP30: ação do MPF reduz criação irregular de búfalos em reserva do Amapá e abre caminho para práticas sustentáveis
Com acordos e medidas articuladas com órgãos públicos, MPF avança na retirada dos animais da Rebio do Lago Piratuba
Improbidade Administrativa
MPF consegue manter condenação de servidora por não prestação de serviços de fonoaudiologia na Paraíba
TRF5 determinou que a profissional, concursada da Prefeitura de Salgado de São Félix, devolva valores recebidos ilicitamente e pague multa
Meio Ambiente
Após recomendação do MPF, estado do Amazonas revoga normas que facilitavam o uso de mercúrio na mineração
Revogação de normas estaduais reforça o combate à contaminação por mercúrio na atividade garimpeira no estado
Meio Ambiente
Serão neste domingo e na segunda-feira os eventos que lembram a tragédia do navio Haidar e discutem exportação de animais vivos no Pará
Eventos reúnem MPF, Promotoria de Justiça de Barcarena, OAB e sociedade civil para debater a tragédia que marcou a história do Pará
Meio Ambiente
MPF obtém decisão que suspende dispositivos de normas que flexibilizavam licenciamento ambiental no Acre
Justiça determina que Instituto de Meio Ambiente do Acre consulte Iphan e Funai para evitar danos a sítios arqueológicos e terras indígenas
Criminal
A pedido do MPF, Justiça autoriza prisões, apreensões e afastamento de aprovados em concursos fraudados
Operação Última Fase foi deflagrada na manhã de hoje (2); fraudes incluem cargo de auditor fiscal do Trabalho do Concurso Nacional Unificado