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Constitucional
Congresso tem dois anos para aprovar lei que proteja os trabalhadores dos efeitos da automação, decide STF
Pedido do MPF apontou cenário de risco das novas tecnologias para os direitos de trabalhadores urbanos e rurais
Direitos do Cidadão
MPF firma acordo com Força Aérea e garante cotas em programas de pós-graduação da Unifa
Acordo assegura a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de mestrado e doutorado
Meio Ambiente
COP Pantanal: MPF participa de evento que alerta para peculiaridades do bioma para o Brasil e para o mundo
Evento será realizado de 10 a 12 de novembro, em Cáceres (MT), e busca avançar na agenda climática global
Criminal
Justiça recebe denúncia do MPF contra acusados de arrendamento ilegal e desmatamento em terra indígena no Paraná
Foram apontados crimes ambientais contra espécie ameaçada de extinção, o pinheiro Araucária, além de falsidade ideológica
Direitos do Cidadão
MPF consegue reconhecimento de área ocupada por particular como bem público em Rondônia
Decisão garante destinação de 2,3 mil hectares para a política de reforma agrária
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-gestores da educação de Arame (MA) por desvio de recursos federais
Justiça reconheceu que verbas do FNDE foram sacadas de forma irregular e utilizadas em benefício pessoal dos ex-gestores
Combate à Corrupção
Evento do MPF debate atuação interinstitucional no combate à corrupção e à improbidade administrativa
Em João Pessoa (PB), 22º Encontro Nacional da Câmara de Combate à Corrupção reúne procuradores que atuam na temática
Indígenas
Fórum de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial no Tapajós (PA) promove debate sobre vigilância em saúde
A gestores municipais, foi proposto Termo de Compromisso para aprimorar a proteção da saúde pública
Direitos do Cidadão
MPF recomenda adequação das escalas médicas no Hospital Universitário de Lagarto (SE)
Também foi orientada a instalação urgente de UPA 24h no município
Meio Ambiente
Desastre da Vale: MPF acompanha avanço de projeto que investe valores de multas em parques nacionais em MG
Relatório mostra conclusão do processo de planejamento das Unidades de Conservação e a execução de R$ 4,7 milhões em recursos até o final de agosto