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Eleitoral
Candidato a prefeito de Campo Maior (PI) em 2024 terá que pagar multa por propaganda irregular na internet
Decisão do TSE atendeu pedido do MP Eleitoral para manter condenação do político
Improbidade Administrativa
A pedido do MPF, Justiça Federal condena ex-prefeito de Vitória do Xingu (PA) e mais sete por improbidade
Esquema liderado pelo ex-gestor fraudava licitações e desviava recursos federais da saúde e educação
Meio Ambiente
MPF obtém decisão no TRF1 que reafirma competência da Justiça Federal para julgar ação sobre queimadas na Amazônia
Tribunal acolheu recurso do MPF, reconhecendo o interesse da União e o impacto regional e nacional da poluição atmosférica
Meio Ambiente
MPF acompanha medidas para conter poluição na foz do Rio Jaguaribe, na Paraíba
Após recomendação, Cagepa e prefeituras de Cabedelo e João Pessoa realizam mapeamento de áreas críticas e planejam intervenções para solucionar a contaminação
Consumidor e Ordem Econômica
MPF garante bloqueio definitivo de site que comercializava dados pessoais de brasileiros
Justiça solicitará ainda à Suécia que exclua a página “Tudo Sobre Todos”, hospedada em domínio daquele país
Direitos do Cidadão
MPF pede à Justiça multas de R$ 685 mil por descumprimento de decisão sobre abrigos para os Warao em Belém (PA)
União, estado, município e Funpapa ignoraram determinação sobre acolhimento e garantia de abrigo à etnia indígena, aponta o MPF
Direitos do Cidadão
Projeto de lei que aumenta internação de adolescentes é grave retrocesso, afirma PFDC
Em nota técnica, órgão do MPF aponta inconstitucionalidade em projeto que estende internação socioeducativa para até 10 anos
Meio Ambiente
Justiça Federal recebe denúncia do MPF em caso da maior apreensão de ouro ilegal já registrada no país
O ouro foi avaliado em R$54 milhões e o denunciado não possuía qualquer documentação que comprovasse a origem legal do metal
Eleitoral
Inscrições abertas para seminário sobre combate à violência política de gênero
Evento promovido pelo CNMP e pelo Ministério Público Eleitoral será em 10 de novembro, com transmissão pelo YouTube
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao Ministério da Saúde medidas para o fornecimento de medicamento a pacientes com osteoporose grave
Portaria autoriza o acesso a pacientes de qualquer idade no SUS, mas o remédio não é usado por falta de ajuste em sistema