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Notícias
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Meio Ambiente
MPF obtém decisão liminar que proíbe o trânsito de veículos nas praias de Touros (RN)
Circulação desordenada coloca em risco a desova de tartarugas marinhas em extinção e a segurança das pessoas
Meio Ambiente
COP30: MPF e outros órgãos atuam em defesa de comunidade atingida pela transposição do Rio São Francisco na PB
Depois de anos, famílias afetadas por escassez hídrica e removidas compulsoriamente foram beneficiadas e hoje têm autonomia produtiva
Geral
MPF participa da 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos em Porto Velho (RO)
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão participou de debate para fortalecer as políticas públicas de direitos humanos
Direitos do Cidadão
COP30: MPs e Defensorias apontam novo caso de remoção forçada de pessoas em situação de rua em Belém (PA)
MPF, MPPA, DPU e DPE-PA reforçam à Justiça pedido de urgência na análise de ação para garantir direitos dessa população
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, município de Colinas do Sul (GO) implementa controle de ponto de profissionais da saúde
Processo foi iniciado há quase uma década a partir de reclamações de usuários do SUS quanto ao cumprimento do expediente pelos servidores
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça para que Petrobras seja obrigada a realizar novo exercício simulado na Foz do Amazonas
O órgão também pede a suspensão de despacho do Ibama que determinou a emissão de licença de operação
Constitucional
STF confirma liminar que autoriza depósito de indenizações trabalhistas em fundos não previstos em lei
Quando os valores de condenações forem destinados a outros fundos que não os previstos em lei, CNMP e CNJ devem ser notificados
Geral
Câncer de mama: Ministério Público Federal participa de evento no MPT em Campina Grande (PB) sobre conscientização e enfrentamento
Procuradoras regional da República e dos Direitos do Cidadão representaram o MPF no evento
Indígenas
Após pedido do MPF, Justiça determina paralisação imediata de comércio de Soluções baseadas na Natureza na TI Vale do Javari (AM)
Contrato foi firmado sem autorização da Funai e sem a devida consulta aos povos indígenas envolvidos
Constitucional
Para STF, Constituição de SP não pode exigir lei complementar onde a Carta Magna pede lei ordinária
De acordo com o MPF, a norma da Constituição do estado deve seguir, por simetria, a Constituição Federal