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Direitos do Cidadão
MPF quer mapeamento de cemitérios clandestinos no Rio de Janeiro para cumprir decisão internacional
Recomendação emitida pelo órgão pede que Estado brasileiro forme grupo interinstitucional em 30 dias e conclua o levantamento em até seis meses
Meio Ambiente
COP30: Atuação coordenada do MPF busca publicidade de informações como estratégia para ampliar a proteção ambiental
A partir de projeto que avaliou o grau de transparência de órgãos ambientais, ações cobram melhorias nos dados do Pará, estado amazônico líder em desmatamento
Cooperação Internacional
Procuradores-gerais dos países do Mercosul se reúnem para discutir ações de combate ao crime organizado
Plenária nessa terça-feira (21) aprovará declaração para fortalecer o uso de tecnologias para a análise de informações criminais
Indígenas
Fórum apresenta minuta de decreto para a criação de Comissão Nacional Indígena da Verdade
Cerimônia será realizada nesta terça-feira (21) em Brasília
Meio Ambiente
MPF na COP30: desafios jurídicos e sociais da agenda ambiental são foco de debates no primeiro dia de evento em Belém
Participantes abordaram desafios do licenciamento ambiental, disputas territoriais e racismo ambiental
Direitos do Cidadão
MPF apura suposta recusa de médicos do SUS em emitir atestado para Passe Livre de pessoas com deficiência em Rondônia
Órgão ministerial instaurou procedimento para verificar se profissionais da rede pública estão se recusando a cadastrar pacientes no sistema da ANTT
Patrimônio Cultural
MPF recomenda à prefeitura de Garanhuns (PE) que regularize obras em avenida para proteger patrimônio arqueológico
Autorização do Iphan é necessária para evitar que obras de esgoto causem danos a possível parque arqueológico existente no subsolo
Meio Ambiente
COP30: MPF obtém decisão para readequação socioambiental e climática de portos e hidrovias em Santarém (PA)
Decisão obriga estado e município a incluir estudos de impacto ambiental, climático e consulta prévia em todos os licenciamentos
Indígenas
COP30: trabalho do MPF assegura direitos de povos indígenas em Rondônia
Iniciativas buscam garantir que comunidades tenham acesso à saúde, educação e alimentação adequada
Direitos do Cidadão
COP30: MPF defende criação de marco legal para responsabilizar empresas por violação de direitos humanos
Objetivo é avançar na criação de instrumentos obrigatórios para prevenir, conter e reparar esse tipo de violação na atividade empresarial