Atuação

Para conciliar o desenvolvimento com a preservação, o MPF atua em várias frentes.

Sua missão é defender os interesses coletivos, garantindo a proteção ambiental, os direitos das comunidades tradicionais e a fiscalização de políticas públicas e grandes empreendimentos na região.

Proteção Ambiental

O MPF combate danos ecológicos através da fiscalização de desmatamentos, especialmente de manguezais, e do ajuizamento de ações para conter o assoreamento e a poluição.

Além disso, cobra por licenciamentos ambientais rigorosos para portos e marinas e apoia a criação de unidades de conservação.

Comunidades Tradicionais

A atuação do MPF é fundamental na defesa dos direitos dos pescadores artesanais e comunidades caiçaras. Garante o acesso às áreas de pesca e busca preservar seus modos de vida tradicionais, que são frequentemente ameaçados pela expansão de grandes empreendimentos e por restrições ilegais.

Grandes Empreendimentos

O MPF fiscaliza o cumprimento das normas ambientais pelo Porto de São Francisco do Sul e outros projetos de infraestrutura.

Atua para que obras de dragagem e expansão portuária sejam feitas com responsabilidade, exigindo estudos de impacto ambiental completos e a participação popular em audiências públicas.

Planejamento Territorial

Para garantir um futuro sustentável, o MPF atua para que haja um planejamento integrado da zona costeira, evitando ocupações irregulares e a especulação imobiliária.

Para isso, participa ativamente de fóruns de governança, como conselhos e grupos de trabalho, com objetivo de construir soluções conjuntas.

Confira alguns destaques da atuação do MPF

• PA 1.33.005.000569-2021-61 (acompanhou acordo celebrado no 5022476-35.2014.4.04.7201): Regularização fundiária (Reurb) da Vigorelli (núcleo urbano em Joinville), decorrente de acordo firmado no âmbito do SISTCON/TRF4 com a participação da PRR4;

• PA 1.33.005.000353/2020-15 : Doação de R$ 4.000.000,00 (obtidos por meio de acordos) à Polícia Militar Ambiental para a aquisição de viaturas, equipamentos de informática e embarcação de última geração), utilizada prioritariamente em fiscalizações na Baía Babitonga;

• PA 1.33.005.000422-2023-33 (recursos obtidos nos autos 5002001-92.2013.4.04.7201): Custeio de estudo destinado a simular cenários/alternativas de abertura do Canal do Linguado, com recursos oriundos de acordos; 

• 1.33.005.000466/2021-00: Referente a portos em Itapoá. 

• Ação de fiscalização conjunta (Grupo Pró-Babitonga, MPF, PF, PMA, Marinha, IBAMA...) na Baía Babitonga, com caráter educativo e compartilhamento de expertise;