acao-de-decretacao-de-perda-de-cargo-eletivo.pdf
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador do município de Sapeaçu/BA Durval Santana de Souza por desfiliação partidária sem justa causa. O político comunicou ao juízo zonal sua desfiliação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 25 de maio de 2013 sem que houvesse qualquer dos critérios de desfiliação por justa causa previstos na legislação sobre o assunto. A ação visa garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, que disciplina a “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 17/07/2013
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador do município de Sapeaçu/BA Antonio Lapa Silva de Santana por desfiliação partidária sem justa causa. O político comunicou ao juízo zonal sua desfiliação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 25 de maio de 2013 sem que houvesse qualquer dos critérios de desfiliação por justa causa previstos na legislação sobre o assunto. A ação visa garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, que disciplina a “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 17/07/2013
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador do município de Serra Preta/BA, Epifânio de Souza Santos, por desfiliar-se sem justa causa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e ingressar no Partido Republicano Progressista (PRP). A ação visa garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 17/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador do município de Coronel João Sá/BA, Jildeval Neves de Carvalho, em função de sua desfiliação do Partido da República (PR) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 09/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador do município de Alagoinhas/BA, José Edésio Cardoso Silva, em função de sua desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 09/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador do Município de Gandu/BA, Paulo Sérgio Jesus dos Santos, em função de sua desfiliação do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 09/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do prefeito do município de Seabra/BA, José Luiz Maciel Rocha , em função de sua desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 09/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador do município de São Miguel das Matas/BA, Osvaldo de Jesus Santos, em função de sua desfiliação do Partido Progressista (PP) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 08/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador do município de Coronel João Sá/BA, Renato José Ribeiro, em função de sua desfiliação do Partido da República (PR) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 08/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador do município de Lamarão/BA, José Carlos de Jesus Silva, em função de sua desfiliação do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 08/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo da vereadora do município de Itamari/BA, Norma Suely Freire de Vasconcelos Silva, em função de sua desfiliação do Partido Democratas (DEM) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 08/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador do município de Itamari/BA, Ateilton Fernandes Menezes , em função de sua desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 08/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vice-Prefeito do município de Gandu/BA, Pedro Antônio da Rocha Mello, em função de sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 07/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador do município de Ibirapitanga/BA, Jean Pereira de Assunção, em função de sua desfiliação do Partido Trabalhista Nacional (PTN) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 07/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador do município de Coronel João Sá/BA, Gilvan Ribeiro da Costa, em função de sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 07/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador do Município de Malhada de Pedras/BA, João Andrade de Souza, em função de sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Açãode 03/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vice-prefeito do Município de Teolândia/BA, Lázaro Andrade de Oliveira, em função de sua desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 03/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vice-prefeito do município de Jacobina/BA, Luciano Antônio Pinheiro, em função de sua desfiliação do Partido Social Liberal (PSL) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 03/11/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo da vereadora de Salvador, Andrea de Mendonça Calmon de Brito, em função de sua desfiliação do Partido Democratas (DEM) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 13/10/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador de Ubatã, Durval Ferreira Borges Filho, em função de sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 11/10/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vereador de Seabra, Edemir de Souza Pires, em função de sua desfiliação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 11/10/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para obter a decretação da perda do cargo eletivo do vice-prefeito de Santa Bárbara, Webster de Oliveira Campos, em função de sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) sem declaração de justa causa. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 03/10/2011
Ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para de obter a decretação da perda do cargo eletivo do prefeito de Alagoinhas, Paulo Cesar Simões Silva, em função de sua desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sem declaração de justa causa. Visa garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, que disciplina a chamada “fidelidade partidária”. De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo.
Confira aqui a íntegra da Ação de 13/09/2011