Sobre a 5CCR - Combate à Corrupção

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) atua no combate à corrupção e à improbidade administrativa, supervisionando atos ilícitos de funcionários públicos ou particulares, incluindo crimes contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e responsabilidade de prefeitos e vereadores
previstos na Lei de Licitações.

Suas funções principais são:

• Revisão: avaliar arquivamentos de inquéritos civis, procedimentos administrativos ou peças de informação. A Câmara pode homologar o arquivamento ou devolver o caso para investigação aprofundada.
• Coordenação: orientar a atuação dos Procuradores da República sem impor a isão do colegiado, editando enunciados e promovendo intercâmbio entre Estados quando surgem questões que ultrapassam o âmbito local. Grupos Temáticos podem ser acionados para prevenir ou corrigir irregularidades graves.
• Integração: garantir trabalho coerente e harmônico entre os membros do MPF em todas as instâncias judiciais. Isso é feito por Grupos de Trabalho, workshops, seminários e fornecimento de dados técnicos e doutrinários.
• Preparação de informações técnico-jurídicas: apoiar os membros do MPF com informações especializadas necessárias para a atuação jurídica eficaz.

A estrutura da 5ª Câmara inclui 3 membros titulares, 3 suplentes, 1 Secretário Executivo e 3 Assessorias (Administrativa, Coordenação e Revisão).
Em 2015, a Câmara recebeu certificação ISO 9001:2008 em gestão de eventos, autos distribuídos e projetos, garantindo transparência, segurança e qualidade. Em 2016,
aderiu ao teletrabalho, trazendo benefícios para servidores e sociedade. A 5ª CCR trabalha em parceria com outros órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, para compartilhar informações relevantes e combater irregularidades com eficácia.

As palavras-chave da 5ª Câmara são: orientação, integração, apoio e articulação, sempre voltadas ao efetivo combate à corrupção e à improbidade administrativa.