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Grupo de Apoio aos Acordos de Leniência (GAL)
Última atualização 07/05/2025
O GAL
O Grupo de Apoio aos Acordos de Leniência (GAL) é uma iniciativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5ª CCR/MPF) com o objetivo de fortalecer e aprimorar a celebração e a execução de acordos de leniência. Para isso, o GAL oferece um ambiente institucional perene de apoio técnico qualificado aos membros do MPF, auxilia os órgãos superiores do MPF a promover a cooperação contínua entre as instituições do sistema brasileiro anticorrupção e elabora estudos, manuais, roteiros de atuação, notas técnicas e outros materiais de suporte.
Regulamentação do GAL
A regulamentação do Grupo de Apoio aos Acordos de Leniência (GAL) é estabelecida por normativos internos do Ministério Público Federal, com o objetivo de uniformizar procedimentos, compartilhar conhecimento e otimizar a atuação do MPF nessa área. Os atos normativos relacionados ao GAL, incluindo a Portaria de Instituição, o Regimento Interno e alterações de composição, estão disponíveis para consulta em ordem cronológica:
Composição Atual
A composição atual do Grupo de Apoio aos Acordos de Leniência (GAL) é a seguinte (em ordem alfabética):
Galtiênio da Cruz Paulino - Coordenador 2º adjunto;
Guilherme Henrique Maltauro Molina Campos;
Helio Telho Correa Filho;
José Roberto Pimenta - Coordenador;
Luiz Paulo Paciornik Schulman;
Marco Otavio Almeida Mazzoni;
Samantha Chantal Dobrowolki;
Sara Moreira de Souza Leite - Coordenadora 1ª adjunta.
Roteiro para negociação de Acordos de Leniência coordenados com AGU/CGU
Plano de Trabalho em Vigor (Resumo)
O plano de trabalho em vigor do GAL prioriza os seguintes objetivos:
(i) Formulação de metodologia de trabalho interna que assegure o funcionamento transparente e organizado do GAL, promova a retenção de seus membros e consolide o grupo como órgão de apoio perene.
(ii) Apoio aos órgãos superiores do MPF à interlocução interinstitucional e à negociação de acordos de cooperação técnica visando fortalecer a atuação coordenada, segura e racional no uso do acordo de leniência como instrumento de combate à corrupção.
(iii) Auxílio aos órgãos superiores do MPF na atualização dos instrumentos de coordenação e métodos de revisão relativos aos acordos de leniência.
(iv) Prestação de apoio e assessoramento aos membros e órgãos do MPF, mediante solicitação.
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre MPF, CGU e AGU
Em 25 de abril de 2025, o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de estabelecer os procedimentos para a operacionalização da cooperação interinstitucional no combate à corrupção, com foco nos acordos de leniência. Uma parcela significativa dos esforços do GAL, entre 2024 e o primeiro semestre de 2025, foi dedicada a auxiliar a Procuradoria-Geral da República (PGR) nas discussões interinstitucionais que culminaram na assinatura deste importante ACT.
Painel de Acordos Homologados pela 5ª CCR/MPF
Em busca da transparência dos acordos de leniência firmados pelo MPF, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) disponibiliza um Painel de Acesso Público dos Acordos Homologados, incluindo seus eventuais termos aditivos. Esta relevante ferramenta visa promover a transparência na utilização dos acordos de leniência pelo MPF, fortalecendo o controle social. O GAL atua em apoio à 5ª CCR para estabelecer regras internas claras relacionadas à publicidade de acordos de leniência e à metodologia de atualização do Painel.
Intranet/Internet
O conteúdo desta página do GAL foi estruturado para atender a dois diferentes públicos: o público geral, cujo conteúdo é o que está acessível até este ponto, e os membros e servidores do Ministério Público Federal, que terão acesso a informações e ferramentas exclusivas ao estarem logados na Intranet. Utilize os links abaixo para acessar a seção desejada:
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Acesso à Internet - Conteúdo público do Grupo de Apoio aos Acordos de Leniência (GAL).