Consumidor e Ordem Econômica
MPF acompanhou tratativas para melhoria de fluxo de veículos no acesso a marginais da BR-101 em Biguaçu (SC)
Além de congestionamentos constantes, local oferecia riscos para usuários
O contorno de acesso às marginais da rodovia BR-101, no km 192, em Biguaçu (SC), passa a operar com maior fluidez e segurança para os usuários da via, após acordo entre a prefeitura e a concessionária que administra a via. O caso foi acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), que havia instaurado inquérito para apurar irregularidades na sinalização viária daquele trecho. Segundo denúncias de usuários da pista, o acesso tinha um acúmulo constante de veículos e o risco de acidentes graves.
A mudança consistiu na implantação do sentido único no viaduto, o que trouxe alívio para o fluxo de veículos na BR-101. A prefeitura informou que, desde a regularização da via, o tráfego de veículos mostra-se regular, não havendo novas reclamações.
Segundo o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, a solução encontrada priorizou o diálogo, “com esse acordo, não houve a necessidade de medidas judiciais. Foi uma solução rápida, menos burocrática e efetiva em prol dos usuários da BR-101”, pontuou.
De acordo com a denúncia, os congestionamentos na região do bairro Prado de Baixo eram causados pela dificuldade de acesso ao viaduto da BR-101. Tanto funcionários de empresas de transporte coletivo, quanto usuários do transporte público que passam pela região diariamente, relataram o risco de acidentes, inclusive com a possibilidade de mortes.
Diante disso, o MPF requisitou à Autopista Litoral Sul (concessionária da BR-101) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que apresentassem soluções para o problema. Em resposta, a Autopista informou que vinha tratando, com a Prefeitura de Biguaçu e a ANTT, de soluções técnicas para melhorar a fluidez do tráfego, como a implantação de mão inglesa sob o viaduto e de sentido único na marginal norte.
A ANTT informou que as medidas mitigadoras, propostas pela Autopista, poderiam ser adotadas enquanto não fosse implementada a solução definitiva, que prevê a ampliação da via marginal. A questão está sendo discutida no processo de repactuação da concessão da rodovia.