Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: trabalho conjunto resulta em capacitação de conselho em Bento Fernandes (RN)
Município foi visitado por projeto do MPF em agosto e já vem colhendo melhorias
O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) resultou em um avanço na educação básica do município de Bento Fernandes: a capacitação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), em um curso realizado nesta quinta-feira (29), no plenário da Câmara Municipal.
O treinamento ministrado por instrutoras do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do RN (Cecane-UFRN) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi viabilizado através de uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado (MPRN) e a Prefeitura de Bento Fernandes.
O curso levou aos conselheiros informações sobre o conceito de alimentação escolar, as responsabilidades e atribuições do CAE, a análise da prestação de contas, a importância da visibilidade da atuação e as formas de apoio ao fortalecimento do conselho.
Também foram apresentados os documentos essenciais que o CAE deve possuir, como o regimento interno e o check-list de visitas às escolas, além de materiais de apoio e o curso de capacitação para conselheiros disponibilizado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os participantes aproveitaram o treinamento e demonstraram interesse em aprofundar seus conhecimentos.
UFRN - O Cecane é fruto da parceria entre o FNDE e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e tem como objetivo contribuir para a consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio do aprimoramento do Pnae.
O Centro iniciou as atividades em 2014, formando centenas de conselheiros da alimentação escolar atuantes em diversos municípios potiguares. Realizou ainda a capacitação de nutricionistas, bem como monitora e assessora prefeituras e desenvolve oficinas para fomento da agricultura familiar.
A equipe é formada por duas professoras titulares do curso de Nutrição da UFRN, uma assessora de estudos lotada no FNDE, uma assessora técnica, duas agentes (nutricionistas) e uma contadora, além de alunos bolsistas do curso de nutrição.
MPEduc - Bento Fernandes, localizado a 100 km de Natal, é o terceiro município potiguar contemplado pelo MPEduc, em sua nova fase iniciada a partir de 2024. Naquele ano ocorreram escutas públicas em Afonso Bezerra e Senador Georgino Avelino. O MPEduc prioriza cidades com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação.
Após a escuta pública, visita às escolas e coleta de informações, os representantes do MPF e do MPRN avaliam os dados e preparam recomendações que são enviadas à prefeitura local visando à melhoria do ensino na cidade.
Caso as recomendações não sejam atendidas, o Ministério Público pode ingressar com ações judiciais. No final, uma nova audiência pública é realizada para apresentar os resultados.