Meio Ambiente
MPF recomenda que ICMBio estabeleça novas datas para audiências sobre concessão no Parque Nacional e na Floresta Nacional de Brasília
Recomendação considera que divulgação dos momentos de escuta da população foi insuficiente
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que remarque as audiências públicas que vão discutir a concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Brasília (PNB) e na Floresta Nacional de Brasília (Flona). Reuniões sobre o assunto estão agendadas para os próximos dias 28 e 29 de maio.
A recomendação decorre de inquérito civil público que apura a regularidade da concessão. Para o MPF, a divulgação dos momentos de escuta da população não foi adequada e o prazo para recebimento de contribuições por escrito é curto. Entre as falhas apontadas, estão a veiculação apenas em meios eletrônicos, utilização de termos que induzem a população a avaliar bem a iniciativa e a falta de previsão da divulgação das sugestões recebidas com as respectivas análises e indicação de como serão acolhidas.
Segundo o calendário do ICMBio, as consultas públicas ocorreriam em 28 e 29 de maio e as contribuições por escrito poderiam ser enviadas até 16 de junho. A convocação foi feita na página eletrônica da autarquia e por meio das redes sociais das unidades de conservação. Os textos de convite focam, principalmente, nas “melhorias” que a concessão deve trazer, deixando de lado a importância e a forma que a população pode participar e influenciar no processo.
“É necessário que se estenda o prazo de contribuições por escrito, garantindo-se um período de, pelo menos, mais 30 dias após a realização das audiências para que essas contribuições sejam enviadas. O prazo de 18 dias previsto na chamada atual é exíguo e insuficiente”, argumenta o MPF.
Com essa análise, o MPF recomenda que o ICMBio:
• Estenda o prazo de envio das contribuições por escrito, acrescentando ao menos 30 dias, a contar da data da realização das audiências;
• Inclua, no cronograma da consulta pública, etapa de divulgação das sugestões recebidas e da respectiva análise, com a indicação de como essas sugestões serão consideradas na formulação da versão final do instrumento convocatório;
• Refaça o material de divulgação na internet, redes sociais e quaisquer outros meios, indicando como a sociedade pode participar de fato da consulta pública, sem utilizar termos que induzam a população quanto a determinado juízo de valor em relação ao objeto da consulta;
• Garanta a divulgação da consulta pública não apenas em meios eletrônicos, mas também em versão escrita a ser disponibilizada na entrada e no interior das unidades de conservação afetadas pela concessão;
• Defina novas datas para as duas audiências públicas agendadas para os dias 28 e 29 de maio de 2025, estabelecendo-se um período mínimo de 15 dias entre a efetiva divulgação da consulta pública e a realização das duas audiências.
Em razão da proximidade das audiências, o MPF fixou prazo de resposta até a próxima segunda-feira (26), às 12h.
Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001154/2025-60