MPF conclui encontro nacional sobre patrimônio histórico e cultural com visita técnica ao Pelourinho, em Salvador

O Ministério Público Federal (MPF) finalizou, nesta quarta-feira (12), o encontro nacional "MPF na Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, com uma visita técnica ao Centro Histórico de Salvador. A atividade marcou o encerramento de três dias de debates sobre políticas de proteção e gestão do patrimônio cultural no Brasil, que reuniram procuradores, especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil de todo o país.

O evento, promovido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do MPF em parceria com o MPF na Bahia, buscou fortalecer a atuação articulada do Ministério Público com instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Polícia Federal, o Itamaraty e universidades públicas, visando aprimorar a prevenção de danos, a fiscalização e a educação patrimonial.

Visita técnica à Basílica – Na manhã desta quarta-feira, 12 de novembro, os participantes visitaram a Catedral Basílica de Salvador. Construída entre 1652 e 1672, a edificação é um dos mais importantes marcos da arte sacra colonial brasileira. Durante a visita, o cônego José Abel Carvalho Pinheiro apresentou os desafios da manutenção da basílica, enquanto o superintendente do Iphan/BA, Hermano Guanais, informou que o restauro concluído em 2018 envolveu R$ 18,7 milhões em recursos federais.

A procuradora da República Vanessa Previtera Vicente (MPF/BA), que integrou a comitiva, afirmou: "Embora tenha sido necessário o restauro, a partir disso a gestão manteve um olhar apurado e responsável, sendo um exemplo de como o patrimônio histórico e cultural deve ser cuidado."

De acordo com a procuradora, a visita técnica foi pensada para que os debates acadêmicos e institucionais dos dois dias anteriores se concretizassem em campo.

Abertura e painéis de debates – Os primeiros dois dias contaram com a mesa oficial de abertura e painéis temáticos sobre proteção internacional, combate ao tráfico de bens culturais, avaliação de risco e boas práticas de valorização do patrimônio afro-brasileiro, passando pela gestão de sítios tombados e pela fiscalização compartilhada entre diferentes esferas do poder público.

Na tarde do dia 10, a mesa de abertura contou com a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen (4ª CCR/MPF), o procurador-chefe do MPF/BA Claytton Ricardo de Jesus Santos, o promotor de Justiça Alan Cedraz, do Ministério Público da Bahia (MP/BA), e outros representantes do Iphan e da sociedade civil.

Claytton destacou: "A Bahia tem uma história viva e complexa, e é simbólico que essas discussões aconteçam aqui, onde o passado e o presente do Brasil se encontram".

Tráfico de bens culturais, fiscalização - Dia 10, o debate inaugural tratou do tráfico e repatriação de bens culturais, tema que evidenciou as dificuldades do Brasil em rastrear e recuperar obras de arte, fósseis e objetos históricos levados ilegalmente ao exterior. Os participantes destacaram a necessidade de bancos de dados integrados, o uso de tecnologias de inteligência artificial e a criação de redes de cooperação internacional entre o MPF, o Iphan e a Polícia Federal. Casos de sucesso, como a repatriação de quase mil fósseis cearenses, foram apresentados como exemplos da eficácia da atuação conjunta.

Ainda no primeiro dia, o painel "Patrimônio Material e Imaterial Afro-brasileiro" abordou a importância de reconhecer e proteger as manifestações culturais e os territórios de comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais. Foram discutidas políticas de tombamento de quilombos, o combate ao racismo institucional nas decisões sobre patrimônio e a necessidade de uma arqueologia socialmente engajada, voltada à valorização das memórias negras e indígenas no Brasil.

No segundo dia (11), os debates avançaram para temas de gestão e fiscalização do patrimônio mundial e nacional, com painéis voltados ao fortalecimento das estruturas de proteção e à ampliação do diálogo entre órgãos públicos e sociedade.

O painel sobre Patrimônio Mundial destacou o papel do Brasil nos regimes internacionais da Unesco e a importância da participação das comunidades locais na conservação de sítios reconhecidos, como o Centro Histórico de Salvador. Foram abordados também os desafios de gestão dessas áreas, as legislações nacionais em tramitação e a necessidade de conciliar soberania, turismo e preservação cultural.

Boas práticas reforçam integração - A programação do segundo dia foi concluída com a apresentação de boas práticas de atuação institucional que têm promovido resultados concretos de preservação em diferentes estados.

Entre os exemplos apresentados, estava o programa "Nosso Chão, Nossa História", desenvolvido pelo MPF em Maceió (AL) para preservar a memória cultural de comunidades atingidas pelo desastre ambiental da Braskem.

No Rio Grande do Sul, a restauração da Capela da Capilha, na Lagoa Mirim, demonstrou a eficácia da articulação entre o MPF, o Iphan e a comunidade local na recuperação de bens históricos e de seu entorno natural.

Na Bahia, o TAC do Patrimônio Histórico de Itaparica, apresentado pela procuradora da República Vanessa Previtera, foi reconhecido como modelo de gestão compartilhada. O acordo promoveu a padronização de reformas, a capacitação de profissionais e a educação patrimonial da população, revertendo o quadro de descaracterização do centro antigo da ilha.

Cooperação e novas perspectivas – O encerramento dos debates reforçou a importância de mecanismos permanentes de financiamento e cooperação institucional. O procurador Sergio Suiama (MPF/RJ) anunciou avanços na criação de um fundo patrimonial para a conservação de igrejas históricas, em articulação com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da 4ª CCR, destacou o compromisso do MPF em destinar recursos de ações judiciais para projetos de preservação, enquanto o Iphan reafirmou sua disposição para ampliar parcerias e ações conjuntas em todo o país.

Atuação do MPF – Segundo levantamento feito pela 4CCR, mais de 400 procedimentos e ações judiciais tramitam atualmente no MPF relacionados à defesa do patrimônio histórico e cultural em todo o país. Os casos abrangem desde a recuperação de obras sacras furtadas até a proteção de sítios arqueológicos e de bens imateriais ligados à cultura popular e afro-brasileira.

A recuperação de bens danificados ou subtraídos, a prevenção de ilícitos e a criação de uma rede articulada de repressão a crimes como furto, depredação e destruição de bens culturais são os principais eixos de atuação do MPF no que diz respeito ao patrimônio cultural e histórico. Esse trabalho exige a integração com diversas outras instituições, como o próprio Iphan, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), a Unesco e o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos).