ICMBio acata recomendação do MPF e amplia consulta à sociedade sobre concessão no Parque e na Floresta Nacional de Brasília
Serão realizadas três audiências públicas, nos dias 28 e 29 de maio e 12 de junho, e a consulta pública será ampliada por mais 30 dias
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acatou parcialmente as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) sobre a concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional e na Floresta Nacional de Brasília (DF) e concordou em ampliar a consulta à sociedade sobre o processo. No documento com as recomendações, o MPF questionou a forma como o Instituto promoveu a divulgação das audiências públicas, agendadas para 28 e 29 de maio, bem como o prazo curto para que a população pudesse se manifestar por escrito.
O ICMBio manteve as duas audiências já marcadas e acrescentou uma terceira, prevista para 12 de junho. Além disso, o Instituto se comprometeu a ampliar a consulta pública e prorrogou o prazo de manifestação por escrito por mais 30 dias, sendo possível que a população se manifeste até 11 de julho.
Quanto à comunicação das audiências e da consulta pública à sociedade, a autarquia respondeu que o material de divulgação será refeito, com linguagem clara e objetiva, evidenciando no título que se trata de consulta pública sobre proposta de concessão de serviço de apoio à visitação nas unidades de conservação. Além disso, incluirá a instalação de comunicação escrita na entrada e interior das unidades, como forma de alcançar os frequentadores e visitantes que não utilizam os canais digitais.
O documento das recomendações faz parte do inquérito civil público que apura a regularidade da concessão. Para o MPF, a divulgação dos momentos de escuta da população não foi adequada e o prazo para recebimento de contribuições por escrito foi considerado insuficiente. Entre as falhas apontadas, estava a veiculação apenas em meios eletrônicos, utilização de termos que induzem a população a avaliar bem a iniciativa e a falta de previsão da divulgação das sugestões recebidas com as respectivas análises e indicação de como serão acolhidas.
O procurador da República responsável pelo caso, Felipe Fritz Braga, explica que “o inquérito civil continuará enquanto for necessário acompanhar o cumprimento pelo ICMBio da obrigação de participação da sociedade, publicidade e atendimento ao interesse público”.
Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001154/2025-60