Procuradoria da República em Rondônia
A Procuradoria da República em Rondônia (PR/RO) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) no estado, com sede em Porto Velho, e atua nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância.
Onde atuamos?
A atuação da PR/RO abrange os seguintes municípios: Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho d’Oeste, Monte Negro, Rio Crespo, Theobroma, Vale do Anari, Guajará-Mirim e Nova Mamoré.
Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais nas esferas cível e criminal. A atuação se dá também nas ações extrajudiciais, como a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a expedição de recomendações.
Nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, a atuação se dá por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.
Os procuradores da República atuam em Rondônia nas áreas criminal, cível, combate à corrupção e eleitoral, em ações judiciais e extrajudiciais. O trabalho desenvolvido no estado também conta com apoio de servidores, estagiários e equipe de terceirizados.
Informações da unidade
8h às 15h
Sala da Cidadania
Recebimento de denúncias
prro-seac@mpf.mp.br
(69) 32160519 ou 32160599
(69) 99213-8739
Sistema de Protocolo Eletrônico
- Destinado a órgãos públicos e pessoas jurídicas
Portal do Peticionamento Eletrônico
- Destinado a cidadãos e advogados
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Endereço
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