Aperfeiçoamento da atividade de embarque de carga viva

Com o objetivo de prevenir a repetição de acidentes similares, o acordo previu ainda a expressa adesão, pela CDP, a condicionantes propostas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade ao licenciamento do porto de Vila do Conde, com exceção da questão relativa à barreira híbrida, em relação há qual ainda persistem algumas controvérsias que serão objeto de reuniões entre os envolvidos.

Tais condicionantes encontram-se previstas na Nota Técnica 13579/GEINFRA/CINFAP/DLA/SAGRA/2017 (link para o arquivo) e foram comunicadas à CDP por meio da Notificação 102523/GEINFRA/CINFAP/DLA/SAGRA/2017 (link para o arquivo) e Ofício 46977/GEINFRA/CINFAP/DLA/SAGRA/2017 (link para o arquivo).

Referidas condicionantes foram emitidas em razão da apresentação de Plano de Ação de Emergência (link para o arquivo do texto principal e link para a relação de apêndices e anexos do plano)  e Plano de Gerenciamento de Riscos (link para o arquivo).

Itens relacionados:

• Apresentação
• Indenizações pelos danos individuais
• Acompanhamento da lista das famílias
• Informações sobre o pagamento das indenizações individuais
  
• Esclarecimentos sobre a lista de pessoas aptas a se beneficiar do acordo coletivo
• Indenizações pelos danos coletivos
• Remoção da embarcação
• Monitoramento ambiental do local de destinação das carcaças
• Notícias do MPF sobre o caso
• Sequência de fotos do naufrágio