Procuradoria da República em Alagoas
A Procuradoria da República em Alagoas(PR/AL) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado em Alagoas nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância.
Onde atuamos?
A Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), com sede em Maceió, é uma unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua, por intermédio dos procuradores da República, perante as varas e juízes federais da primeira instância no estado. Também atua extrajudicialmente através de medidas administrativas.
Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais nas esferas cível e criminal. A atuação se dá também nas ações extrajudiciais, como a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a expedição de recomendações.
Nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, a atuação se dá por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.
Em Alagoas, o MPF possui uma sede de PRM em Arapiraca. Ao todo, procuradores da República atuam nas áreas criminal, cível, combate à corrupção e eleitoral, em ações judiciais e extrajudiciais. O trabalho desenvolvido no estado também conta com apoio de servidores, estagiários e equipe de terceirizados.
Informações da unidade
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segunda a sexta-feira
Protocolo: de 10h às 18h
Setor de Atendimento ao Cidadão: de 8h às 15h
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Endereço
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